TJSC - 5068902-02.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 09:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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05/06/2025 09:43
Transitado em Julgado
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05/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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29/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/04/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/04/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/04/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 11:29
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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10/04/2025 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/04/2025 14:04
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5068902-02.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: GISLENE KNABBEN FILETI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSIANE BOING MULBERSTEDT (OAB SC046564) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
20/03/2025 16:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2025 16:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
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05/03/2025 14:55
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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28/02/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/02/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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20/02/2025 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/02/2025 17:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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20/02/2025 17:25
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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11/02/2025 12:54
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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11/02/2025 12:53
Juntada de Certidão
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06/02/2025 13:42
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> DCDP
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06/02/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/01/2025 14:43
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2025
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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