29/08/2025 18:12

Juntada de Petição
29/08/2025 17:10

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5046447-43.2023.8.24.0023/SC AUTOR: LOURDES DE FATIMA FAOTTOADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte requerida apresentou o cálculo dos valores atrasados que entende devidos, com o que concordou expressamente a parte autora. 2.

Assim, autue-se, em apartado, com os documentos necessários, o procedimento de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 3. A seguir, dê-se ciência às partes sobre o número do processo que será autuado, sobretudo para que observem a necessidade de os requerimentos alusivos ao cumprimento da sentença serem deduzidos naquele caderno (CPC, art. 6º), sob pena de não conhecimento. 4.

Feito isso, remetam-se os autos formados à Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios desta comarca, haja vista a sua competência privativa para processar o procedimento de cumprimento de sentença (Resolução TJ n. 9/2011). 5.

Quanto ao caderno em epígrafe, cobradas as custas, se houver, arquive-se.

Intimem-se.

Florianópolis, data da assinatura digital.
27/08/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:55

Determinada a intimação
27/08/2025 14:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
06/08/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5046447-43.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererAUTOR: LOURDES DE FATIMA FAOTTOADVOGADO(A): AIRTON SEHN (OAB SC019236)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 47 - 29/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50464474320238240023/TJSC
29/05/2025 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:52

Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
29/05/2025 09:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50464474320238240023/TJSC
26/02/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50464474320238240023/TJSC
30/09/2024 15:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
30/09/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES DE FATIMA FAOTTO. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/09/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 39 Parte Isenta
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 18:04

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 12:33

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/07/2024 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 14:29

Despacho
25/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
25/07/2024 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
18/01/2024 13:29

Conclusos para julgamento
19/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/10/2023 03:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
03/09/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/08/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/08/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2023 19:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/06/2023 15:02

Determinada a citação
21/06/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LOURDES DE FATIMA FAOTTO. Justiça gratuita: Requerida.
20/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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