TJSC - 5023129-03.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

CNPJ: 76.701.754/0001-30

Advogados

JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN

OAB: 034402/SC

CPF *32.***.*31-64

JAIME MATHIOLA JUNIOR

OAB: 035588/SC

CPF *10.***.*03-09

GRECO DAGOBERTO FIORIN

OAB: 035740/SC

CPF *64.***.*96-93

NICOLAS FISCHER VIEIRA

OAB: 058252/SC

CPF *45.***.*66-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ: 83.102.855/0001-50

Advogados

RODRIGO SABINO SOARES

OAB: 026463/PE

CPF *37.***.*76-78

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB: 050999/SC

CPF *23.***.*82-87

MARCEL MAURICIO LAMEGO

OAB: 040391/SC

CPF *77.***.*49-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 17:34

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 16:42

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 27/09/2023 16:07

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 16. Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

  • 27/09/2023 16:07

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 16. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI

  • 27/09/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/09/2023 14:27

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 20/09/2023 14:09

    Transitado em Julgado

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 17/08/2023 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 08/08/2023 17:21

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/08/2023 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 31/07/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 35

  • 31/07/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/07/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 20:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 10:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 26/07/2023 10:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 16:42

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 22/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5023129-03.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI ADVOGADO(A): JAIME MATHIOLA JUNIOR (OAB SC035588) ADVOGADO(A): GRECO DAGOBERTO FIORIN (OAB SC035740) ADVOGADO(A): JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (OAB SC034402) ADVOGADO(A): NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES PROCURADOR(A): MUNIQUE SOARES FELIX PROCURADOR(A): MARCEL MAURICIO LAMEGO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 76

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/06/2023 20:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/06/2023 14:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 10/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 09/06/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 31/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/05/2023 07:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> DRI

  • 31/05/2023 07:04

    Terminativa - Conhecido o recurso e provido

  • 30/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0104

  • 30/05/2023 10:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 30/05/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/05/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/05/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/04/2023 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/04/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/04/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 20:08

    Concedida a tutela provisória

  • 17/04/2023 20:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

  • 14/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 14/04/2023 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SINDICATO SERV PUBLICOS MUNICIPAIS REG FOZ RIO ITAJAI. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/04/2023 15:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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