TJSC - 5001462-83.2022.8.24.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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05/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/08/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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13/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:47
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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03/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
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01/07/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 10:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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01/07/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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06/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/05/2025 11:03
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/05/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 760174, Subguia 157083 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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30/04/2025 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2025 18:07
Link para pagamento - Guia: 760174, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=157083&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>157083</a>
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30/04/2025 18:07
Juntada - Guia Gerada - GILMAR GUALBERTO SAGAZ - Guia 760174 - R$ 242,63
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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25/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/03/2025 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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25/03/2025 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/03/2025 14:30
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/03/2025 16:26
Juntada de Petição
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001462-83.2022.8.24.0003/SC (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: GILMAR GUALBERTO SAGAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): MEI TOYOSHIMA (OAB SC072062) ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DA ROSA (OAB SC018058) APELANTE: MUNICIPIO DE CELSO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES SUPPI (OAB SC034220) APELADO: CAMARA DE VEREADORES DE CELSO RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA CUNHA TAVARES (OAB SC012447) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
07/03/2025 13:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 13:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 50
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28/11/2024 15:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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28/11/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/11/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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25/11/2024 14:14
Vista ao MP
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22/11/2024 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILMAR GUALBERTO SAGAZ. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/11/2024 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CELSO RAMOS. Justiça gratuita: Deferida.
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22/11/2024 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 96 do processo originário (07/10/2024). Guia: 8932270 Situação: Baixado.
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22/11/2024 19:39
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#82400242 • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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