TJSC - 5072270-54.2024.8.24.0000

10/06/2025 14:08

Baixa Definitiva

10/06/2025 14:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

10/06/2025 11:42

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

10/06/2025 11:42

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/06/2025 08:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

05/06/2025 08:33

Transitado em Julgado

05/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

18/04/2025 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2025 15:49

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

08/04/2025 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/04/2025 14:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2025 14:54

Juntada de Petição

24/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b>

24/03/2025 00:00

Intimação

21/03/2025 12:47

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

21/03/2025 12:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 69

19/03/2025 14:53

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/02/2025 13:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

27/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2025 12:59

Juntada de Petição

22/02/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/02/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/11/2024 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/11/2024 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024 19:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

19/11/2024 19:10

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0503

19/11/2024 07:48

Juntada de Certidão

19/11/2024 07:48

Alterado o assunto processual

18/11/2024 17:03

Remessa Interna para Revisão - GPUB0503 -> DCDP

18/11/2024 16:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0503)

18/11/2024 16:44

Alterado o assunto processual

18/11/2024 16:33

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP

13/11/2024 09:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

13/11/2024 09:36

Juntada de Certidão

12/11/2024 15:09

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

12/11/2024 15:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

12/11/2024 13:42

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.Autos com o Relator