TJSC - 5005985-61.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 16:47
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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23/04/2025 16:47
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDREIA CEZERINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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25/03/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/03/2025 03:02
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/02/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/02/2025
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24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/02/2025 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2025
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24/02/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5005985-61.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDREIA CEZERINO EDITAL Nº 310072211456 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): ANDREIA CEZERINO, CPF *17.***.*72-20, data de nascimento 03/01/1974, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 8 de Junho de 2021, por volta das 10h30min, no interior do Tabelionato de Notas de Araquari, situado na SC-301, nº 7355, Itinga, AraquariI/SC, a denunciada Andreia Cezerino, consciente e voluntariamente, fez uso de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa ao apresenta-la perante a referida serventia com o objetivo de reconhecer firma em contrato de locação.
Depreende-se dos autos que a denunciada compareceu ao referido Tabelionato de Notas para realizar reconhecimento de firma em contrato de locação, tendo, para tanto, apresentado à serventia extrajudicial CNH falsa, cuja a falsidade foi operada pela técnica de espelho falso, conforme laudo pericial n. 2021.01.05219.21.001-88 (pag. 8 do evento 1) do Inquérito policial.
Assim agindo, a denunciada Andreia Cezerino praticou a conduta descrita no art. 304 c/c art. 297, ambos do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/02/2025 16:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2025
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23/02/2025 16:05
Expedição de Edital - citação
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20/02/2025 17:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Edital - citação - 20/02/2025 17:06:42)
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20/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/02/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 23:59
Decisão interlocutória
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19/02/2025 16:08
Conclusos para despacho
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18/02/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 14:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo) - 12/02/2025 14:43:41)
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11/02/2025 18:23
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/02/2025 15:49
Juntado(a)
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06/02/2025 15:54
Juntado(a)
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03/02/2025 19:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/01/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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28/01/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 17:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/01/2025 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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15/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 18:25
Recebida a denúncia
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11/11/2024 13:23
Conclusos para decisão
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11/11/2024 13:23
Juntada de Certidão
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08/11/2024 15:14
Distribuído por dependência - Número: 50033614420218240103/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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