TJSC - 5007628-91.2023.8.24.0005
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 100
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29/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007628-91.2023.8.24.0005/SC AUTOR: SALETI TERESINHA DE VARGASADVOGADO(A): ITAMARA CRISTIANE PADILHA GONZALEZ (OAB RS063898) DESPACHO/DECISÃO 1.
Antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, esclarecer sobre o objeto da ação de usucapião (apartamento), haja vista o conteúdo do processo n. 0316470-53.2015.8.24.0005, bem como que há informação de que o apartamento 402, de Íreni Amaro de Vargas, que na época estava enumerado como 404, foi vendido para Saul José Simas, sob pena de extinção.
A parte deve individualizar e esclarecer os pormenores que envolvem a questão do apartamento, sob pena de ser inviável o prosseguimento do feito. 2.
Apresentados os esclarecimentos, conclusos. -
28/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 17:07
Despacho
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26/05/2025 19:03
Conclusos para decisão
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26/05/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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10/05/2025 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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30/04/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2025 13:18
Juntada de Certidão
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30/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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22/04/2025 14:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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16/04/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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04/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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27/03/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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25/03/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/03/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/03/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/03/2025 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/03/2025 02:30
Publicação de Edital - no dia 06/03/2025
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05/03/2025 20:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 05/03/2025
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05/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/03/2025 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/04/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5007628-91.2023.8.24.0005/SC AUTOR: SALETI TERESINHA DE VARGAS RÉU: CONSTRUTORA LECON LTDA EDITAL Nº 310072614902 Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS.
Descrição do(s) Bem(ns): O apartamento número quatrocentos e dois, incialmente numerado sob o número quatrocentos e quatro, situado no quarto pavimento, de fundos, lado direito, visto de frente, do edifício residencial Dom Miguel, com a área real privativa de 79,79 m², na área real de uso comum de 19,4756 m², perfazendo a área total de 99,2656 m², apartamento esse integrante do prédio residencial, designado pelo número duzentos e sete (207), da Rua Dom Miguel e as respectivas vagas de garagem, identificadas sob os números dezessete (17) e dezoito (18), com as demais medidas e confrontações constantes na matricula nº 43.181do segundo registro de imóveis de Balneário Camboriú.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei. -
04/03/2025 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/02/2025 17:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CARLA CALERO
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28/02/2025 17:00
Expedição de Mandado de citação - BCUCEMAN
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28/02/2025 16:57
Intimação por Edital
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28/02/2025 16:56
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2025
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28/02/2025 16:56
Expedição de Edital - citação
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28/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INSCRITOS EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO E EVENTUAIS INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/02/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 14:53
Determinada a citação
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03/10/2024 14:30
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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19/09/2024 09:31
Juntada de Petição
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17/09/2024 04:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2024 17:34
Juntada de Petição
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08/08/2024 16:15
Conclusos para despacho
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08/08/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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08/08/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2024 19:02
Despacho
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30/07/2024 16:20
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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25/07/2024 12:01
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/07/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
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01/07/2024 13:21
Expedição de ofício - 1 carta
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01/07/2024 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2024 18:59
Expedição de ofício - 1 carta
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18/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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10/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2024 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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10/04/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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09/02/2024 15:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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09/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/02/2024 15:17
Despacho
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30/01/2024 14:13
Alterado o assunto processual
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29/01/2024 12:59
Conclusos para despacho
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29/01/2024 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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24/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2023 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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13/10/2023 05:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2023 22:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 22:54
Despacho
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03/07/2023 10:21
Conclusos para despacho
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02/07/2023 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2023 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/05/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 18:12
Despacho
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10/05/2023 12:56
Conclusos para despacho
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09/05/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/05/2023 22:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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04/05/2023 16:37
Juntada - Guia Gerada - SALETI TERESINHA DE VARGAS - Guia 5528325 - R$ 4.224,63
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04/05/2023 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETI TERESINHA DE VARGAS. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/05/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 16:19
Decisão interlocutória
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28/04/2023 17:32
Conclusos para despacho
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28/04/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/04/2023 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/04/2023 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2023 15:49
Despacho
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26/04/2023 16:27
Conclusos para despacho
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26/04/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETI TERESINHA DE VARGAS. Justiça gratuita: Requerida.
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26/04/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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