TJSC - 5071170-29.2023.8.24.0023

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR

CPF *05.***.*36-33

Advogados

MICHELE DO CARMO LAMAISON

OAB: 077229/RS

CPF *05.***.*97-00

DAYANA LUZ

OAB: 020237/SC

CPF *07.***.*35-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB: 026463/SC

CPF *22.***.*88-34

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB: 324421/PE

CPF *28.***.*56-92

HILARIO FELIX FAGUNDES FILHO

CPF *93.***.*58-15

RICARDO FRETTA FLORES

OAB: 042411/SC

CPF *72.***.*72-26

CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE

OAB: 032145/SC

CPF *34.***.*83-66

ELTON ROSA MARTINOVSKY

OAB: 015249/SC

CPF *20.***.*14-00

SYLVIO PELICO PORTO NETO

OAB: 016565/PB

CPF *76.***.*86-07

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

THIAGO AGUIAR DE CARVALHO

OAB: 030521/SC

CPF *43.***.*90-97

DANIELA SIEBERICHS

CPF *30.***.*85-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/08/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 26/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 26/07/2025 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 22/07/2025 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 16/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 15:18

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50711702920238240023/TJSC

  • 19/02/2025 14:44

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

  • 19/02/2025 14:43

    Alterado o assunto processual - De: Diálise/Hemodiálise - Para: Cirurgia

  • 18/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 04/02/2025 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 10/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 05/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/12/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 78 Parte Isenta

  • 04/12/2024 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/11/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 03/11/2024 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 01/11/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 01/11/2024 00:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 23/10/2024 11:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/10/2024 18:02

    Julgado procedente o pedido

  • 15/04/2024 16:55

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/11/2023 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 25/10/2023 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 17/10/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 17/10/2023 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 48

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 13/10/2023 04:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 10/10/2023 15:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 08/10/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 04/10/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 14:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/10/2023 14:20

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093076-75.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 29/09/2023 00:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 18:49

    Despacho

  • 28/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/09/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/09/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/09/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/09/2023 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/09/2023 02:02

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/09/2023 15:08

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 19:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/08/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/08/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 15:26

    Concedida a tutela provisória

  • 22/08/2023 10:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 09/08/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 09/08/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 03/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 01:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 28/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 27/07/2023 12:09

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/07/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 24/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/07/2023 17:45

    Determinada a intimação

  • 24/07/2023 13:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FERNANDO GRANEMANN DRISSEN JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.

  • 21/07/2023 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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