16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043280-13.2023.8.24.0930/SCAUTOR: GILSON CAMARGO DUARTEADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Na hipótese de transação antes da sentença, esclareço que não há custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Para acordo posterior à sentença, não assiste às partes o direito de transacionar sobre as custas alcançadas por coisa julgada, prevalece o que foi disposto na sentença anterior, sendo inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC.

Sendo cumprimento de sentença, a Taxa de Serviços Judiciais, cujo recolhimento é postergado ao final no cumprimento de sentença por força do disposto na Lei Estadual 17.654/18, não se enquadra no conceito de custas processuais remanescentes (art. 90, §3º, do CPC), portanto, não é abrangida pela dispensa. Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada, cuja exigibilidade ficará suspenda na hipótese de deferimento da Justiça Gratuita.

Solicite-se a devolução de eventual mandado expedido. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
05/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
05/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
31/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:57

Decisão interlocutória
29/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
28/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/07/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
27/07/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
25/07/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/07/2025 12:33

Juntada de Petição
07/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 5.176,98
04/07/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
03/07/2025 18:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gabriela Sailon de Souza em 03/07/2025 18:46:00
03/07/2025 12:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
03/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
03/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043280-13.2023.8.24.0930/SCAUTOR: GILSON CAMARGO DUARTEADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 924, III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, homologa-se por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado pelas partes e, via de consequência, declara-se extinto o processo.

Independentemente do decurso de prazo, expeça-se alvará em favor da parte exequente para transferência dos valores depositados em subconta judicial, observando-se os dados bancários indicados.

Salvo acordo em contrário, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu Advogado.

Sem custas remanescentes (art. 90, § 3º, do CPC), o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016).

Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 19:27

Homologada a Transação
02/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/07/2025 10:08

Juntada de Petição
02/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76
01/07/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
30/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043280-13.2023.8.24.0930/SC AUTOR: GILSON CAMARGO DUARTEADVOGADO(A): VICENTE LUIZ DA SILVA (OAB SC069638)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
27/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
27/06/2025 18:00

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO VOTORANTIM S.A.
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/07/2025. Parte GILSON CAMARGO DUARTE, Guia 10753917, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:00

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GILSON CAMARGO DUARTE - Guia 10753917 - R$ 1.024,19
27/06/2025 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Juntada - Guia Gerada - 26/06/2025 09:17:28)
27/06/2025 18:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10736158, Subguia 5608498
27/06/2025 18:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Link para pagamento - 26/06/2025 09:17:33)
27/06/2025 03:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
27/06/2025 03:01

Transitado em Julgado
27/06/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 03:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON CAMARGO DUARTE. Justiça gratuita: Indeferida.
26/06/2025 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50432801320238240930/TJSC
29/05/2025 18:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50432801320238240930/TJSC
12/02/2025 02:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
10/02/2025 16:54

Alterado o assunto processual - De: Revisão do Saldo Devedor - Para: Contratos bancários
24/01/2025 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON CAMARGO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
22/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/11/2024 09:56

Juntada de Petição
22/11/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:31

Decisão interlocutória
12/11/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/11/2024 05:38

Conclusos para decisão
05/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 14:55

Juntada de Petição
11/10/2024 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 14:15

Determinada a intimação
04/10/2024 01:22

Juntada de Petição
30/09/2024 22:27

Conclusos para decisão
30/09/2024 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 38 Justiça gratuita: Requerida
30/09/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2024 14:40

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 20:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/08/2024 12:34

Conclusos para julgamento
08/08/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 08:40

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
13/05/2024 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
09/04/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
19/03/2024 19:26

Juntada de Petição
19/03/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
06/02/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
09/01/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
06/12/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
14/11/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
16/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
29/09/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/09/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
07/08/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 13:40

Despacho
07/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
05/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/07/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/06/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:27

Decisão interlocutória
13/06/2023 11:31

Conclusos para decisão
12/06/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 384,20
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/05/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:56

Decisão interlocutória
11/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
10/05/2023 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GILSON CAMARGO DUARTE. Justiça gratuita: Requerida.
10/05/2023 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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