TJSC - 5005376-29.2022.8.24.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 14:23
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC01FP0
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02/07/2025 14:22
Transitado em Julgado
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/06/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/05/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/05/2025 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 19:26
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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27/05/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 14:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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21/03/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5005376-29.2022.8.24.0045/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL APELANTE: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES INTERESSADO: RAQUEL TEIXEIRA NOVO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de março de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
20/03/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025
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20/03/2025 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/03/2025 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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28/01/2025 15:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0401
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28/01/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/01/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2025 17:43
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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10/01/2025 17:43
Juntada de Certidão
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10/01/2025 13:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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10/01/2025 13:55
Vista ao MP
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10/01/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/01/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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10/01/2025 13:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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