TJSC - 5026958-72.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

Polo Passivo

Partes

ARISTIDES TAVARES FILHO

CPF *54.***.*01-87

Advogados

JULIO CESAR VARGAS

OAB: 007878/SC

CPF *92.***.*17-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 10:03

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0

  • 09/05/2025 10:00

    Transitado em Julgado

  • 09/05/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 29/04/2025 09:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/04/2025 02:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 01/04/2025 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 15:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 19/03/2025 18:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5026958-72.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: ARISTIDES TAVARES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR VARGAS (OAB SC007878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL TITULAR - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/03/2025 13:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2025 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

  • 07/03/2025 13:10

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 06/03/2025 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 29/12/2024 02:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/12/2024 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2024 13:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 18/12/2024 13:00

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 06/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502

  • 06/11/2024 15:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 06/11/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 30/10/2024 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5

  • 30/10/2024 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/10/2024 12:27

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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