06/09/2025 20:17

Juntado(a)
06/09/2025 20:14

Juntada de Certidão
06/09/2025 20:10

Juntado(a)
06/09/2025 20:08

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
06/09/2025 20:08

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 58859/2025-SC - Réu MISAEL ANTUNES DA SILVA
06/09/2025 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL ANTUNES DA SILVA - CONDENADO
06/09/2025 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK ANTUNES DA SILVA - ABSOLVIDO
06/09/2025 17:08

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
06/09/2025 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2025 15:42

Juntado(a)
02/09/2025 10:45

Juntada de Petição
02/09/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIK ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
02/09/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/09/2025 09:02

Recebidos os autos - TJSC -> CCO01CR Número: 50200635820238240018/TJSC
05/08/2025 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50200635820238240018/TJSC
25/04/2025 17:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
23/04/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
27/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2025 Prazo do edital: 04/04/2025 Prazo de citação/intimação: 22/04/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5020063-58.2023.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MISAEL ANTUNES DA SILVA ACUSADO: ERIK ANTUNES DA SILVA EDITAL Nº 310073828053 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MISAEL ANTUNES DA SILVA e ERIK ANTUNES DA SILVA, Endereço: Rua João de Carvalho, 0 - Nossa Senhora Aparecida - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), RUA 06 DE AGOSTO, 446, CASA - SAO JORGE - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), ORESTES FERRI, s/nº, Casa - Contestado - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), ORESTES FERRI, s/nº, Casa - Contestado - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), RUA 6 DE AGOSTO, 332 - SÃO JORGE - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), Rua Doutor Penido, 182 - Centro I - 88350460, Brusque/SC (Residencial), Rua Cunha Pora - E, 1600, PRESÍDIO REGIONAL DE CHAPECÓ - Efapi - 89809556, Chapecó/SC (Residencial), Rua Wites Valmir Andrioli, 227 - São Luiz - 89665000, Capinzal/SC (Residencial), Rua Primavera, antepenultima casa do lado direito, esquina c/ rua das orquideas, 0 - Bela Vista - 89675000, Vargem Bonita/SC (Residencial), WhatsApp 49 9 89095378, 0 - Centro - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), HERMANN E WINKLER, 14 - Contestado - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), CASTRO ALVES, 81 - SANTO ANTONIO - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial), Rua Rudi Thomas, 353 - Autódromo - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial), TELEFONE: (34) 9209-9071, SN - centro - 89610000, Herval d'Oeste/SC (Residencial) e RUA RUDI THOMAS, 353 - HARMINDO HARO DE MEDEIROS - 89600000, Joaçaba/SC (Residencial).

Atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia (evento 1, DENUNCIA) para:(a) nos termos do art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu ERIK ANTUNES DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/06;(b) nos termos do art. 387 do Código de Processo Penal, CONDENAR o réu MISAEL ANTUNES DA SILVA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 485 (quatrocentos e oitenta e cinco) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, e § 4º, c/c art. 40, inciso III, da Lei 11.343/06.

Concedo ao sentenciado o direito de recorrer em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, uma vez que foi posto em liberdade durante a marcha processual, não existindo qualquer motivo que justifique a necessidade de aplicação de medida cautelar diversa de prisão, nem mesmo de prisão preventiva, por estarem ausentes os seus requisitos.

Isento o réu do pagamento das custas processuais, uma vez que assistido por defensor dativo, o que faz presumir sua hipossuficiência financeira.

Deixo de fixar valor mínimo para a reparação de danos, nos termos do art. 387, inciso IV do CPP, diante da ausência de requerimento.

Diante da nomeação dos advogados dativos Dr.

DALMO GERSON MUNIZ JUNIOR, OAB/SC 48.098 (ev. 17) e do Dr.

EVERSON GOLLO, OAB/SC 62.341 (ev. 106), tendo o primeiro defensor atuado na resposta à acusação e primeira audiência e o segundo defensor atuado na audiência de continuação e alegações finais, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), para cada advogado dativo, nos termos da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019 e alterações posteriores, e do art. 85, § 2.º, CPC.

Requisite-se o pagamento.

Caso a providência não tenha sido realizada, nos termos do art. 58, § 1º, da Lei 11.343/2006, a droga apreendida deverá ser incinerada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste julgado, preservando-se a amostra retida para a confecção de contraprova, se necessária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a condenação: a) atualize-se o histórico de partes do réu, para efeitos de lançamento de seu nome no rol de culpados, bem como, comunicação eletrônica à Justiça Eleitoral, conforme Provimento CGJ nº 04/2011, para os fins do art. 15, inciso III, da CF/88; b) providencie-se as atualizações dos antecedentes na base de dados da Corregedoria-Geral da Justiça; c) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809 do CPP); d) proceda-se conforme orientações constantes no Provimento n. 21 de 27 de março de 2023, com a extração de certidão e autuação para cobrança da pena de multa perante a Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa; e) autue-se o PEC da pena aplicada ao condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitou os autos do processo epigrafado e foi INTIMADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e para acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia, conforme dispõe o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Nos termos do art. 392, inciso VI, do Código de Processo Penal, expede-se o presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, sendo o mesmo afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, conforme determina a legislação vigente.
26/03/2025 15:38

Expedição de Edital - intimação
26/03/2025 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2025
13/03/2025 15:37

Recebido o recurso de Apelação
13/03/2025 12:37

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 231
04/02/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231 Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
04/02/2025 13:10

Expedição de Mandado - JCACEMAN
03/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
03/02/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
30/01/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
27/01/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/01/2025 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 223 Parte Isenta
23/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
18/01/2025 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
16/01/2025 13:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 211 Data do cumprimento: 16/01/2025
16/01/2025 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: LUIZ FELIPE TESSER (por substituição em 16/01/2025 12:33:52)
15/01/2025 13:21

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
14/01/2025 08:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 212
13/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
13/01/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/01/2025 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 211 Oficial: ANDRE BRUNO HIBNER
10/01/2025 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212 Oficial: LUIZ ANTONIO FAGUNDES DOS SANTOS
09/01/2025 16:25

Expedição de Mandado - JCACEMAN
09/01/2025 16:24

Expedição de Mandado - CTVCEMAN
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
17/05/2024 16:06

Conclusos para julgamento
17/05/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
04/05/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
04/05/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
03/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
22/04/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
21/04/2024 22:05

Juntada de Petição
12/04/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL ANTUNES DA SILVA - DENUNCIADO
09/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
09/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/04/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2024 14:54

Expedição de alvará de soltura
08/04/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/04/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
08/04/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
08/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/04/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
05/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 18:08

Revogada a Prisão
05/04/2024 17:24

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/04/2024 11:44

Juntada de Petição
04/04/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
04/04/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
04/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2024 15:54

Expedição de ofício
04/04/2024 13:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 03/04/2024 17:00. Refer. Evento 115
03/04/2024 18:41

Decisão interlocutória
03/04/2024 18:39

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:34

Juntada de Petição - ERIK ANTUNES DA SILVA (SC066166 - JULIA LUANA GUIMARAES)
03/04/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
03/04/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
03/04/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
03/04/2024 11:43

Juntado(a)
03/04/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
03/04/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
02/04/2024 18:39

Juntado(a)
02/04/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/04/2024 14:36

Decisão interlocutória
01/04/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Decisão interlocutória - 01/04/2024 13:27:04)
01/04/2024 13:14

Juntado(a)
25/03/2024 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133 Data do cumprimento: 25/03/2024
22/03/2024 16:54

Juntada de Petição
05/03/2024 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
05/03/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
28/02/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
28/02/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/02/2024 14:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131 Data do cumprimento: 27/02/2024
26/02/2024 13:55

Juntada de Petição
24/02/2024 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132 Data do cumprimento: 23/02/2024
24/02/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 130
23/02/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/02/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/02/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/02/2024 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
22/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/02/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
22/02/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
22/02/2024 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: EVELIN CONTE
22/02/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
22/02/2024 16:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/02/2024 16:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
22/02/2024 16:00

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
22/02/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2024 15:59

Expedição de ofício
22/02/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2024 15:57

Expedição de ofício
22/02/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2024 15:56

Expedição de ofício
22/02/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/02/2024 15:54

Expedição de ofício
20/02/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 19:34

Decisão interlocutória
20/02/2024 15:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 03/04/2024 17:00
19/02/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:16

Decisão interlocutória
16/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 14/02/2024 16:45. Refer. Evento 69
14/02/2024 14:57

Juntada de Petição
30/01/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/01/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
29/01/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/01/2024 18:36

Juntado(a)
26/01/2024 18:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 26/01/2024
25/01/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
25/01/2024 13:45

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
24/01/2024 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 24/01/2024
24/01/2024 08:09

Juntada de Petição
15/12/2023 12:46

Juntado(a)
15/12/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: EVELIN CONTE
15/12/2023 12:44

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
12/12/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
08/12/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 08/12/2023
08/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
07/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/12/2023 20:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43 Motivo: Devolvido conforme solicitação
06/12/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/12/2023 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: JORGE JUNIOR SALLES
06/12/2023 14:16

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/12/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
05/12/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/12/2023 12:56

Expedição de Mandado
04/12/2023 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/12/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/12/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/12/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2023 12:46

Expedição de ofício
04/12/2023 12:46

Expedição de ofício
04/12/2023 12:45

Expedição de ofício
04/12/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/12/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
02/12/2023 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/12/2023 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:27

Decisão interlocutória
30/11/2023 19:15

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 14/02/2024 16:45. Refer. Evento 27
29/11/2023 13:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 29/11/2023
28/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 17:49

Juntada de Petição
28/11/2023 13:06

Conclusos para decisão
28/11/2023 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
27/11/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
27/11/2023 14:22

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
27/11/2023 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
27/11/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/11/2023 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/11/2023 15:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41 Data do cumprimento: 23/11/2023
24/11/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
23/11/2023 22:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
23/11/2023 17:07

Juntada de Petição
22/11/2023 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/11/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
21/11/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ANA LAURA CARNEIRO
21/11/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: EVELIN CONTE
21/11/2023 16:02

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/11/2023 16:02

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/11/2023 16:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
21/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 15:59

Expedição de ofício
21/11/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/11/2023 15:58

Expedição de ofício
21/11/2023 15:57

Expedição de ofício
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:22

Decisão interlocutória
17/11/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023 10:37

Juntado(a)
17/11/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/12/2023 13:45
11/10/2023 14:31

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/10/2023 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:14

Juntada de Petição
05/09/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
04/09/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2023 12:33

Juntado(a)
15/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/08/2023 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 Data do cumprimento: 10/08/2023
06/08/2023 19:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 03/08/2023
01/08/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 Oficial: EVELIN CONTE
01/08/2023 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: EVELIN CONTE
01/08/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 13:23

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
01/08/2023 13:22

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
31/07/2023 15:09

Recebida a denúncia
31/07/2023 12:38

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL ANTUNES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
28/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50197639620238240018/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00