TJSC - 5020063-58.2023.8.24.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MISAEL ANTUNES DA SILVA

CPF *01.***.*90-99

Advogados

EVERSON GOLLO

OAB: 062341/SC

CPF *79.***.*91-02

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ERIK ANTUNES DA SILVA

CPF *01.***.*06-09

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

SUZANE REGINA SILVEIRA VOLKWEIS

OAB: 057333/SC

CPF *65.***.*43-54

JULIA LUANA GUIMARAES

OAB: 066166/SC

CPF *11.***.*29-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 05/08/2025 A 12/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020063-58.2023.8.24.0018/SC RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES PRESIDENTE: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN PROCURADOR(A): JOSE EDUARDO OROFINO DA LUZ FONTESAPELANTE: MISAEL ANTUNES DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 3ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNVotante: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANNVotante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDESVotante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

  • 02/09/2025 09:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0

  • 02/09/2025 08:59

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/08/2025 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 07/08/2025 02:33

    Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 06/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 05/08/2025 20:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45

  • 05/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2025 15:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI

  • 05/08/2025 15:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 15:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/08/2025 10:15

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0303

  • 21/07/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b>

  • 18/07/2025 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

  • 18/07/2025 19:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 18/07/2025 19:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 00:00 a 12/08/2025 12:00</b><br>Sequencial: 66

  • 18/07/2025 13:05

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0301

  • 30/06/2025 08:46

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 30/06/2025 08:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 30/06/2025 08:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 24/06/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 24/06/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/06/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/06/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 5020063-58.2023.8.24.0018/SC APELANTE: MISAEL ANTUNES DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341) DESPACHO/DECISÃO I - Segundo o art. 265, caput, do CPP, o defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.  Desse modo, renove-se a intimação do defensor dativo do apelante, a fim de apresentar as razões recursais, no prazo legal, ou justificar porque não o faz, ciente de que, em seu silêncio, sofrerá as penalidades mencionadas.

    II - Transcorrido o prazo assinalado, sem a apresentação da peça, determino a destituição do advogado e a comunicação ao Órgão Correicional competente para que tenha ciência e tome as providências cabíveis em relação a inércia do defensor que acarretou significativo atraso à marcha processual, nos moldes do art. 265, caput, do CPP, com a nova redação.  Na sequência, intime-se a Defensoria Pública para condução do feito.  Na hipótese de negativa ou silêncio da Defensoria, determina-se a nomeação de advogado pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, através de sorteio, nos termos das Resoluções n. 05/2019 e seguintes do Conselho da Magistratura desta Corte de Justiça, intimando-se-o para apresentação das razões recursais.  III - Apresentadas as razões de apelação, ao Ministério Público para contrarrazoar, com posterior vista à Procuradoria-Geral de Justiça.

    IV - Tudo providenciado, voltem conclusos.  Intimem-se.  Cumpra-se.    

  • 06/06/2025 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/06/2025 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2025 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/06/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/06/2025 14:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3

  • 06/06/2025 14:35

    Despacho

  • 02/06/2025 19:13

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI3 -> GCRI0303

  • 31/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 22/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 16

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal Nº 5020063-58.2023.8.24.0018/SC APELANTE: MISAEL ANTUNES DA SILVA (ACUSADO)ADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341) ATO ORDINATÓRIO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) apelante(s) para apresentar(em) as razões recursais na forma do parágrafo 4º do artigo 600, do Código de Processo Penal.

  • 20/05/2025 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/04/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:28

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3

  • 29/04/2025 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2025 16:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL ANTUNES DA SILVA - CONDENADO

  • 29/04/2025 16:21

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERIK ANTUNES DA SILVA - ABSOLVIDO

  • 29/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERIK ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL ANTUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 29/04/2025 16:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/04/2025 17:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP

  • 28/04/2025 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 25/04/2025 17:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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