TJSC - 5004680-42.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AQI02
-
02/09/2025 11:34
Transitado em Julgado
-
02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
25/08/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
05/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
04/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/07/2025 16:53
Terminativa - Negado seguimento a Recurso
-
28/07/2025 17:12
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/07/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
07/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5004680-42.2024.8.24.0103/SCRELATOR: Edson Marcos de MendonçaRECORRIDO: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 03/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO -
03/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
03/07/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 11:01
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR
-
03/07/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
23/06/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
21/06/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
12/06/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
11/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
11/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004680-42.2024.8.24.0103/SC RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADORECORRIDO: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
TESE DE OMISSÃO.
VÍCIO INEXISTENTE.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA EVIDENCIADA E DESCABIDA.
ADEMAIS, LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA QUE AUTORIZOU A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 46 DA LEI N. 9.099/1995 E DO ART. 63, § 2º, DO REG.
INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS. CONFIRMADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO, INEXISTE ESPAÇO PARA O APONTAMENTO DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO, ESPECIALMENTE SE EM FACE DA SENTENÇA A PARTE, NA OPORTUNIDADE PRÓPRIA, NÃO MANEJOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
PREQUESTIONAMENTO.
NÃO CABIMENTO.
DESNECESSIDADE DA REFERÊNCIA EXPLÍCITA A DISPOSITIVOS LEGAIS.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 48 DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.
ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, rejeitar os aclaratórios.
Sem custas e honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2025 20:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2025 14:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
-
26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004680-42.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 74) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
-
23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
30/04/2025 08:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
30/04/2025 07:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/04/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
22/04/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2025 16:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004680-42.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 166) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ITALO BAUMGARTNER (OAB SC057039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 08:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 08:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 08:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 166
-
19/11/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 18:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
19/11/2024 18:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
19/11/2024 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/11/2024 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
14/11/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 25. Guia: 9252903 Situação: Baixado.
-
14/11/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/10/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
-
24/10/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
24/10/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/10/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
23/10/2024 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
08/10/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
01/10/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
10/09/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
10/09/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
06/09/2024 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
06/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 14:04
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 4
-
06/09/2024 14:04
Determinada a citação
-
05/09/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELLI PAOLA CAGNINI DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/09/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5083119-85.2024.8.24.0000
Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Mcs Administracao de Bens e Participacoe...
Advogado: Gabriel de Farias Gehres
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2024 17:44
Processo nº 5008380-10.2025.8.24.0000
Maria Rabelo Gomes
Banco Bmg S.A
Advogado: Felipe Barreto Tolentino
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2025 13:16
Processo nº 5084016-16.2024.8.24.0000
Banco Xcmg Brasil S.A.
Melito Schlickmann
Advogado: Gabriel de Farias Gehres
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/08/2025 19:52
Processo nº 5015080-60.2020.8.24.0005
Sociedade Avantis de Ensino e Escola de ...
Schaiane Raquel Paliano
Advogado: Gislane Lourdes Burgos Schramm
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 22/09/2020 11:39
Processo nº 5029221-74.2022.8.24.0018
Celso Barp
Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/11/2022 10:02