TJSC - 5084016-16.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
04/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254
-
03/09/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261
-
03/09/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
-
03/09/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
03/09/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
-
03/09/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
-
03/09/2025 07:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254
-
03/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5084016-16.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE: BANCO XCMG BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG158731)AGRAVADO: MCS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: SERIGRAF INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: GERMAN INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: MELITO SCHLICKMANNADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: LC PLAST LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: MAITU POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: NEOPACK INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: ARTPOSTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: TRACO FORTE CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)INTERESSADO: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): Octávio Augusto de Souza AzevedoINTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALINTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos SchuhINTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLINGINTERESSADO: SIFRA S/AADVOGADO(A): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZINTERESSADO: CIA DE CIMENTO ITAMBEADVOGADO(A): CICERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTOINTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIORINTERESSADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITTINTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): LIDIANE SOUZA ALMEIDAINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITTINTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELPINTERESSADO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZOINTERESSADO: BANCO SOFISA S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES DESPACHO/DECISÃO MELITO SCHLICKMANN e outros interpuseram recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (evento 211, RECESPEC1).
O apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial, assim resumido (evento 62, ACOR2): AGRAVO DE INSTRUMENTO.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
DECISÃO DE DEFERIMENTO.
RECURSO DE CREDOR.
PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO PARA AFASTAR O RECONHECIMENTO DE ESSENCIALIDADE DE DOIS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS ACOPLADOS.
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A ACORDO ANTERIOR EM RELAÇÃO A TAIS BENS, HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, E INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA ESSENCIALIDADE.
TESE INSUBSISTENTE.
COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA SUSPENDER A CONSTRIÇÃO DOS BENS QUE REPUTAR ESSENCIAIS PARA A OPERAÇÃO DA RECUPERANDA DURANTE O PERÍODO DE BLINDAGEM.
EXEGESE DO ART. 6, §7º-A, DA LEI N. 11.101/2005.
PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DURANTE O PERÍODO QUE PREVALECE SOBRE OS INTERESSE INDIVIDUAIS.
DEMONSTRATIVOS SUFICIENTES DA ESSENCIALIDADE DOS BENS.
INDICATIVOS DE USO FREQUENTE E VINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE PRINCIPAL DA EMPRESA.
SUSPENSÃO PELO JUÍZO RECUPERACIONAL QUE, ADEMAIS, NÃO OBSTA O REEXAME APÓS O TÉRMINO DO PERÍODO EXCEPCIONAL DE BLINDAGEM.
INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA OU AUTONOMIA DAS PARTES.
DECISÃO MANTIDA.
PREJUDICADO O EXAME DO AGRAVO INTERNO, ANTE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (evento 159, ACOR2).
Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte alega violação aos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, em razão da omissão e da ausência de fundamentação do acórdão recorrido quanto a matérias relevantes para a solução da controvérsia, notadamente por não ter enfrentado os precedentes do Superior Tribunal de Justiça apontados pela Recuperanda, os quais reconhecem a competência do juízo recuperacional para controlar atos constritivos mesmo após o término do stay period, até o encerramento do processo de recuperação. Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte alega divergência jurisprudencial em relação à delimitação temporal da competência do juízo recuperacional, sem apontar o artigo de lei federal que teria sido objeto de interpretação divergente.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à primeira controvérsia, o recurso excepcional não merece ser admitido. Em juízo preliminar de admissibilidade, verifica-se que o acórdão recorrido enfrentou adequadamente os pontos necessários à resolução da controvérsia, não se constatando, neste exame inicial, omissão, negativa de prestação jurisdicional ou deficiência de fundamentação. Dessa forma, a pretensão recursal, aparentemente, dirige-se ao reexame da matéria já apreciada.
Ressalte-se que a Câmara analisou expressamente as teses da parte recorrente, consignando que "há nítido propósito de rediscussão em ambos os embargos, tanto quando a parte a agravada sustenta omissão quanto ao 'entendimento mais recente trazido pelas Recuperandas de que a competência do juízo recuperacional para tal ato é até o encerramento da recuperação' (evento 130, EMBDECL1), quanto na tese do agravante de que 'Embora o V.
Acórdão tenha abordado a questão da competência do juízo recuperacional e sua limitação ao período de blindagem (stay period) [...] há uma omissão quanto à necessidade de explicitação de alguns pontos cruciais' (evento 108, EMBDECL1).
Isso porque, o acórdão embargado é suficientemente claro e coerente acerca das questões de fato e direito que ampararam a decisão, destacando a alteração recente da legislação, bem como os precedentes do STJ e TJSC no mesmo sentido, e expondo o raciocínio que embasa a corrente adotada por esta Câmara pela limitação da competência ao período de blindagem" (evento 159, RELVOTO1).
Segundo o entendimento da Corte Superior, "inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, porquanto julgamento desfavorável ao interesse da parte não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional" (AgInt no AREsp n. 2.768.634/GO, rel.
Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Turma, j. em 30-4-2025).
Quanto à segunda controvérsia, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "c" do permissivo constitucional, por força da Súmula 284 do STF, por analogia.
As razões recursais não apontam o dispositivo de lei federal em torno do qual teria havido interpretação divergente por outros Tribunais, circunstância que obsta o trâmite do inconformismo.
Cabe salientar: A indicação do dispositivo de lei federal objeto de intepretação controvertida nos tribunais é providência exigida para o conhecimento dos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea c do art. 105, inciso III, da Constituição Federal.
O seu não cumprimento acarreta a aplicação do óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia. (AgInt no AgInt no REsp n. 1.804.044/PR, rel.
Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, j. em 31-3-2025).
Ressalte-se que a parte recorrida, em contrarrazões, formulou pedido de majoração dos honorários recursais e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Todavia, conforme os §§ 1º e 11 do art. 85 do CPC, a majoração da verba honorária é competência exclusiva do tribunal que julgar o mérito do recurso.
O mesmo raciocínio aplica-se ao exame de eventual litigância de má-fé, cuja apreciação também compete à instância superior. Nesse sentido: EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.333.920/SP, rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. em 29-4-2025.
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 211, RECESPEC1.
Intimem-se. -
02/09/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
02/09/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
02/09/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
-
02/09/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/09/2025 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
01/09/2025 16:39
Recurso Especial não admitido
-
28/08/2025 15:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
28/08/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
-
28/08/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
-
27/08/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
-
20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5084016-16.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50819153420248240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVANTE: BANCO XCMG BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG158731)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 211 - 10/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
19/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 220
-
19/08/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2025 19:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
16/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185, 187 e 188
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
-
04/08/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
-
18/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 166, 167, 170, 173, 179 e 181
-
17/07/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
17/07/2025 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
16/07/2025 07:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
-
10/07/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161, 177, 178, 175, 174, 171, 180, 176 e 182
-
08/07/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
-
04/07/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 190
-
04/07/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
04/07/2025 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
-
02/07/2025 16:54
Juntada - Registro de pagamento - Guia 802106, Subguia 168721 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
30/06/2025 11:50
Link para pagamento - Guia: 802106, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=168721&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>168721</a>
-
30/06/2025 11:50
Juntada - Guia Gerada - TRACO FORTE CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 802106 - R$ 242,63
-
30/06/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
26/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
-
25/06/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
25/06/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
25/06/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
-
25/06/2025 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
-
25/06/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
-
25/06/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
25/06/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
-
25/06/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
-
25/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
-
25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5084016-16.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50819153420248240023/SC)RELATOR: MARCELO PONS MEIRELLESAGRAVANTE: BANCO XCMG BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG158731)AGRAVADO: MCS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: SERIGRAF INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: GERMAN INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: MELITO SCHLICKMANNADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: LC PLAST LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: MAITU POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: NEOPACK INDUSTRIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: ARTPOSTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)AGRAVADO: TRACO FORTE CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759)ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195)ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289)ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199)INTERESSADO: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDAADVOGADO(A): Octávio Augusto de Souza AzevedoINTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERALINTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos SchuhINTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SCADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLINGINTERESSADO: SIFRA S/AADVOGADO(A): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZINTERESSADO: CIA DE CIMENTO ITAMBEADVOGADO(A): CICERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTOINTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDAADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIORINTERESSADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITTINTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.ADVOGADO(A): LIDIANE SOUZA ALMEIDAINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITTINTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SCADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELPINTERESSADO: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZOINTERESSADO: BANCO SOFISA S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAESATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 159 - 24/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 158 - 24/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
24/06/2025 19:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/06/2025 15:15
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
24/06/2025 15:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2025 14:16
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/06/2025 17:41
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
05/06/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2025
-
02/06/2025 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
02/06/2025 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 117
-
20/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 71, 73, 76, 82 e 84
-
16/05/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
12/05/2025 16:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
-
12/05/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112, 111, 110, 113, 114, 117, 115 e 116
-
08/05/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
07/05/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
05/05/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
05/05/2025 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/05/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
04/05/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
04/05/2025 06:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/05/2025 05:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
29/04/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 85, 79, 83, 81, 78, 80, 77 e 74
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 71, 72, 73, 76, 82, 84, 91, 92 e 93
-
25/04/2025 20:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/04/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
25/04/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/04/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/04/2025 03:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
25/04/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
25/04/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
25/04/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/04/2025 03:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
24/04/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
22/04/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
22/04/2025 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
17/04/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/04/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
17/04/2025 06:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
16/04/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
16/04/2025 22:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
16/04/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
16/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/04/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
16/04/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
16/04/2025 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:36
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
-
15/04/2025 16:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 14:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/04/2025 14:23
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
15/04/2025 12:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
28/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
28/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5084016-16.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES AGRAVANTE: BANCO XCMG BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO LEITE DE OLIVEIRA (OAB MG158731) AGRAVADO: GERMAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: MCS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA.
ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: SERIGRAF INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: MELITO SCHLICKMANN ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: LC PLAST LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: MAITU MADEIRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: NEOPACK INDUSTRIA LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: ARTPOSTE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) AGRAVADO: TRAÇO FORTE CONCRETOS LTDA ADVOGADO(A): Gabriel de Farias Gehres (OAB SC034759) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): Fernando Morales Cascaes (OAB SC029289) ADVOGADO(A): CAROLINA LANZINI SCATOLIN (OAB SC060199) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.
PROCURADOR(A): DARIEL ELIAS DE SOUZA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO(A): ADILSON WARMLING ROLING INTERESSADO: SIFRA S/A ADVOGADO(A): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ INTERESSADO: CIA DE CIMENTO ITAMBE ADVOGADO(A): CICERO ANDRADE BARRETO LUVIZOTTO INTERESSADO: GLADIUS CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL S/S LTDA ADVOGADO(A): AGENOR DAUFENBACH JUNIOR INTERESSADO: SCHWING EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A): Octávio Augusto de Souza Azevedo INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.
ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PROCURADOR(A): TATIANA DELLA GIUSTINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR(A): EDILON BORBA RODRIGUES INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.
ADVOGADO(A): LIDIANE SOUZA ALMEIDA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC PROCURADOR(A): ANDER LUIZ WARMLING INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JUCESC PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA- SICREDI SUL SC ADVOGADO(A): MIRIAM PINTO SCHELP INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): PAULO CESAR GUZZO INTERESSADO: BANCO SOFISA S.A.
ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MÔNICA FRANKE DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de março de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
27/03/2025 14:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2025
-
27/03/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
27/03/2025 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 155
-
24/02/2025 15:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM2 -> GCOM0201
-
24/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/02/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/02/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 30, 22, 28, 25, 24, 23, 29 e 26
-
11/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 14, 10, 16, 17, 13, 15, 12 e 11
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
27/01/2025 03:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
19/01/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/01/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
19/01/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/01/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
19/01/2025 03:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/01/2025 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/01/2025 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/01/2025 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/01/2025 03:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
17/01/2025 11:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
17/01/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/01/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
-
09/01/2025 15:32
Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50819153420248240023/SC
-
07/01/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
-
07/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
07/01/2025 11:43
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
-
30/12/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (27/12/2024). Guia: 9513770 Situação: Baixado.
-
27/12/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9513770 Situação: Em aberto.
-
27/12/2024 16:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 237, 65 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5029218-29.2024.8.24.0090
Douglas Jose Souza
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/04/2025 12:06
Processo nº 5014671-26.2025.8.24.0000
Oliveira &Amp; Antunes Advogados Associados
Rosenir Bernardo
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 05/03/2025 11:28
Processo nº 5004701-57.2023.8.24.0069
Paula dos Santos Bez
Gaivota Saneamento Spe S/A
Advogado: Jean Marcel Roussenq
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/11/2024 16:13
Processo nº 5083119-85.2024.8.24.0000
Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A
Mcs Administracao de Bens e Participacoe...
Advogado: Gabriel de Farias Gehres
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/12/2024 17:44
Processo nº 5008380-10.2025.8.24.0000
Maria Rabelo Gomes
Banco Bmg S.A
Advogado: Felipe Barreto Tolentino
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2025 13:16