TJSC - 5029218-29.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 18:28
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50496478020258240090
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24/06/2025 18:21
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50496373620258240090
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27/05/2025 13:22
Baixa Definitiva
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27/05/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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26/05/2025 17:46
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2025 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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20/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029218-29.2024.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: DOUGLAS JOSE SOUZAADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545)ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011)ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 19/05/2025 - Juntada de certidão -
19/05/2025 16:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 49
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19/05/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 15:50
Juntada de Certidão
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08/05/2025 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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28/04/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 02:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 02:38
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 12:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> FNSNIFP
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23/04/2025 12:06
Transitado em Julgado
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23/04/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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08/04/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/03/2025 14:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/03/2025 18:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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10/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b>
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10/03/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 26/03/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 26/03/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029218-29.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 835) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL RECORRIDO: DOUGLAS JOSE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) ADVOGADO(A): JUSTINIANO FRANCISCO CONINCK DE ALMEIDA PEDROSO (OAB SC004545) ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NATALIA CASAGRANDE DA SILVA (OAB SC061131) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
07/03/2025 13:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
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07/03/2025 07:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/03/2025 07:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 835
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03/12/2024 15:27
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/12/2024 15:27
Juntada de Certidão
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03/12/2024 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
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03/12/2024 14:53
Alterado o assunto processual
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03/12/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/11/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 19:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/10/2024 12:57
Julgado procedente o pedido
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30/09/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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25/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2024 20:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2024 13:58
Determinada a citação
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23/07/2024 17:49
Conclusos para despacho
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23/07/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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