TJSC - 5017983-11.2021.8.24.0045

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIANE TEREZINHA VENTURA

CPF *13.***.*05-34

Advogados

IDAILSON ALANO SERAFIN

OAB: 025427/SC

CPF *03.***.*37-65

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2024 18:07

Baixa Definitiva
01/07/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
01/07/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
28/06/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
28/06/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
26/06/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
26/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
25/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 15:37

Expedição de Mandado
25/06/2024 15:31

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
25/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
24/06/2024 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
24/06/2024 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
17/06/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
17/06/2024 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
17/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento
07/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
07/06/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
01/06/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2024 15:46

Determinada a intimação
22/05/2024 15:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
23/04/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
17/04/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/04/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
15/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 15/04/2024
01/04/2024 15:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160 Data do cumprimento: 01/02/2024
06/03/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: VOLNEI ROSALEN
06/03/2024 15:21

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/03/2024 14:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 155
22/02/2024 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160 Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
22/02/2024 12:52

Expedição de Mandado - PACCEMAN
22/02/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
29/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2024 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152
28/11/2023 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152 Oficial: KELLEN REGINA DOS SANTOS RIBEIRO BATISTA
28/11/2023 15:37

Expedição de Mandado - PACCEMAN
28/11/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
28/11/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
23/11/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/10/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 09:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
25/09/2023 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
25/09/2023 15:42

Expedição de Mandado - PACCEMAN
25/09/2023 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
19/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/08/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
12/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
31/07/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 116
20/07/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
20/07/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116
20/07/2023 10:08

Juntada de Petição
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 114
09/07/2023 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/07/2023 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
06/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
06/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/07/2023 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/07/2023 Prazo do edital: 18/08/2023 Prazo de citação/intimação: 11/09/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5017983-11.2021.8.24.0045/SC AUTOR: ELIANE TEREZINHA VENTURA EDITAL Nº 310045490164 Juiz do processo: André Augusto Messias Fonseca - Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Palhoça/SC.

Citando(a)(s): Réus e interessados desconhecidos, incertos ou que se encontram em lugar ignorado, incerto ou inacessível. Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): "(...) Inicia-se esta descrição no vértice denominado de VT-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, UTM - DATUM - SIRGAS 2000, MC 51W, coordenadas planas 6.934.406,2998 Norte e 727.759,8328 Leste, situado na confrontação com SERVIDÃO RAMILDES JOSÉ SCHLICHTING; Deste segue confrontando com SERVIDÃO RAMILDES JOSÉ SCHLICHTING com o azimute plano de 324° 24' 01" e a distância de 27.50m até o VT-02 N=6.934.428,6608m e E=727.743,8240m; e Deste segue confrontando com ELIANE TEREZINHA VENTURA, CPF=*13.***.*05-34, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 53° 56' 36" e a distância de 13.30m até o VT-03 N=6.934.436,4890m e E=727.754,5762m; e Deste segue confrontando com DEISE CABRAL, CPF=*80.***.*34-77, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 143° 41' 42" e a distância de 10.31m até o VT-04 N=6.934.428,1840m e E=727.760,6780m; Deste segue confrontando com IRENEU SCHUSLER, CPF= *96.***.*09-15, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 144° 49' 23" e a distância de 17.20m até o VT-05 N=6.934.414,1280m e E=727.770,5850m; Deste segue confrontando com MARIA TEREZINHA DIAS, CPF=*67.***.*99-53, (TERRAS DE POSSE) com o azimute plano de 233° 56' 36" e a distância de 13.30m até o VT-01 N=6.934.406,2998m e E=727.759,8328m; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito". PRAZO FIXADO PARA A RESPOSTA: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, no Portal Comunicações Processuais do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contempla a Plataforma de Editais e o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), com prazo de 30 dias.
05/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/07/2023
05/07/2023 15:07

Expedição de Edital
05/07/2023 14:45

Expedição de ofício - 3 cartas
05/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA TEREZINHA DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2023 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRINEU SCHUSLER. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE CABRAL. Justiça gratuita: Não requerida.
05/07/2023 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 10:58

Determinada a citação
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/07/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
28/06/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 13:39

Despacho
27/06/2023 17:20

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
05/06/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
05/06/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/05/2023 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE TEREZINHA VENTURA. Justiça gratuita: Deferida.
31/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 12:55

Determinada a intimação
30/05/2023 17:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/05/2023 09:35

Determinada a intimação
12/05/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023 15:49

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/05/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/05/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
20/04/2023 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023
16/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/04/2023 09:41

Determinada a intimação
06/04/2023 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2023 18:02

Conclusos para despacho
05/04/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/03/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/02/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/02/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/02/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/12/2022 12:56

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 08:29

Decisão interlocutória
22/11/2022 12:09

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/11/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/10/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:31

Determinada a intimação
17/10/2022 15:11

Juntada de Petição
12/09/2022 14:28

Juntada de Petição
12/09/2022 14:19

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/08/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2022 16:13

Determinada a intimação
05/08/2022 16:29

Conclusos para despacho
05/08/2022 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - 05/08/2022 16:29:19)
05/08/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/08/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 14:21

Despacho
03/08/2022 17:22

Conclusos para despacho
03/08/2022 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/08/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/08/2022 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 07:22

Despacho
18/07/2022 17:47

Conclusos para despacho
18/07/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/07/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/07/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2022 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017986-63.2021.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
07/06/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/05/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/05/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/04/2022 16:01

Juntada de Petição
31/03/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 10:19

Juntada de Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/11/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2021 12:27

Juntada - Guia Cancelada - ELIANE TEREZINHA VENTURA - Guia 2739216 - R$ 280,00
30/11/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE TEREZINHA VENTURA. Justiça gratuita: Requerida.
30/11/2021 10:52

Distribuído por sorteio
30/11/2021 10:52

Juntada - Guia Gerada - ELIANE TEREZINHA VENTURA - Guia 2739216 - R$ 280,00

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00