TJSC - 5029770-07.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

CELIA IRACI DA CUNHA

CPF *35.***.*42-50

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 16.867.676/0001-17

Advogados

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*48-70

ALESSANDRO CANTELLI DE SOUZA

CPF *96.***.*82-20

THAIS DE OLIVEIRA

OAB: 102523/RS

CPF *60.***.*65-57

DANIELA MELGACO VELOSO

CPF *47.***.*69-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 06/08/2025 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 06/08/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/08/2025 10:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2025 14:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 04/08/2025 14:25

    Recurso Especial não admitido

  • 17/06/2025 14:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/06/2025 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/06/2025 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/05/2025 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/05/2025 17:09

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 28/05/2025 13:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 13/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 03/04/2025 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2025 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 15:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 02/04/2025 15:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/04/2025 15:12

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 19/03/2025 18:54

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b>

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5029770-07.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Substituto ALEXANDRE MORAIS DA ROSA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): THAIS DE OLIVEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 14/03/2025 13:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

  • 14/03/2025 13:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/03/2025 13:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 75

  • 22/09/2023 12:39

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 22/09/2023 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/09/2023 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2023 17:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/09/2023 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 31/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/07/2023 14:13

    Remetidos os Autos - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 31/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 14:13

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/05/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 18/05/2023 16:07

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Número: 50533292720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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