05/06/2025 21:30

Baixa Definitiva
05/06/2025 16:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
05/06/2025 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
05/06/2025 16:52

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
05/06/2025 16:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CLEIR MORETTO COMIM
30/05/2025 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
30/05/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIR MORETTO COMIM. Justiça gratuita: Deferida.
21/05/2025 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP
21/05/2025 09:29

Transitado em Julgado
21/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
07/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 173
23/04/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
16/04/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2025 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025 Data da sessão: 15/04/2025 14:00
31/03/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024724-74.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 326) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: CLEIR MORETTO COMIM (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO ALBANO GUERINO DOS REIS (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): GABRIEL DE ALCANTARA ALBUQUERQUE PROCURADOR(A): JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
28/03/2025 08:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
28/03/2025 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/03/2025 08:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/04/2025 14:00 Sequencial: 326
28/01/2025 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal
28/01/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
28/01/2025 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIR MORETTO COMIM. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
27/01/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
27/01/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
27/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
03/12/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 148
06/11/2024 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
06/11/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 145. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9188212 Situação: Baixado.
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/11/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
06/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
31/10/2024 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
29/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/10/2024 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/10/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
20/09/2024 12:31

Conclusos para julgamento
18/09/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/09/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
02/09/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
31/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
27/08/2024 00:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109 Motivo: Devolução por perda de objeto, vez que a perícia já aconteceu
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/08/2024 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
16/08/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
16/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/08/2024 17:19

Juntada de Petição
24/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
23/07/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108
13/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/07/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
12/07/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/07/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
11/07/2024 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109 Oficial: GLAUCIA LEBARBENCHON SOARES TASCHINI
11/07/2024 16:33

Expedição de Mandado - Prioridade - CUACEMAN
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
07/05/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
03/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
22/04/2024 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
19/04/2024 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 17:49

Decisão interlocutória
19/04/2024 15:56

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/03/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84
27/02/2024 15:29

Juntada de Petição
27/02/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
27/02/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/02/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2024 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 18:12

Decisão interlocutória
26/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/12/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/12/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
11/12/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
28/11/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.146,35
22/11/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 45
17/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/11/2023 14:18

Expedição de Alvará
16/11/2023 14:05

Juntada de Petição
16/11/2023 13:51

Juntada de Petição
14/11/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/11/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/11/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Estorno de pagamento de alvará. Valor estornado: R$ 2.141,78
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/11/2023 15:44

Expedição de Alvará
09/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/11/2023 15:10

Juntada de Petição
09/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:42

Juntado(a)
09/11/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031001720. Valor transferido: R$ 1.070,19
07/11/2023 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031001710. Valor transferido: R$ 1.070,19
03/11/2023 17:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
01/11/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/10/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/10/2023 16:09

Juntado(a)
31/10/2023 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
31/10/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:34

Decisão interlocutória
31/10/2023 12:38

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2023 15:00

Juntada de Petição
24/10/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/10/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/10/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
12/10/2023 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
11/10/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 14:24

Juntado(a)
08/10/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 15:58

Juntado(a)
02/10/2023 20:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/10/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
02/10/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 14:00

Concedida a tutela provisória
02/10/2023 13:04

Conclusos para decisão
28/09/2023 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIR MORETTO COMIM. Justiça gratuita: Requerida.
28/09/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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