TJSC - 5054590-55.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 47.614.797/0001-80

Advogados

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB: 228672/SP

CPF *93.***.*77-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/12/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 30/11/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 30/11/2023 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 28/11/2023 21:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo - Complementar ao evento nº 49

  • 28/11/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 21:31

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 28/11/2023 21:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2023 16:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 24/11/2023 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/11/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 471138, Subguia 91922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

  • 22/11/2023 09:12

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 471138, Subguia 91922

  • 22/11/2023 09:12

    Juntada - Guia Gerada - FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - Guia 471138 - R$ 449,68

  • 17/11/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/11/2023 20:04

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 14/11/2023 20:04

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 20:03

    Determinada a intimação

  • 14/11/2023 20:03

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/11/2023 18:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/11/2023 17:08

    Juntada de Petição

  • 13/11/2023 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 03/11/2023 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2023 10:24

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 21/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2023 02:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/09/2023 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 12/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 31/08/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 31/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 30/08/2023 16:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5054590-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 220) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA (OAB SP228672) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 10/08/2023 12:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 12:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 12:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 220

  • 09/08/2023 07:55

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

  • 08/08/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 28/07/2023 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 27/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 10:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

  • 25/07/2023 16:42

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 07/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5054590-55.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: FAVERO & BESSI COMERCIO ATACADISTA DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA (OAB SP228672) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 06/07/2023 11:29

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023

  • 06/07/2023 11:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 143

  • 06/07/2023 11:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/07/2023 16:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/07/2023 16:02

    Distribuído por prevenção - Número: 50199924720228240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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