TJSC - 5078545-19.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 10:35
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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02/09/2025 10:35
Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
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01/09/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5078545-19.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50243713020208240023/SC)RELATOR: ODSON CARDOSO FILHOAGRAVANTE: ENGESSUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768)ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 39 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 38 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
11/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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11/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 10:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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11/07/2025 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 17:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/06/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2025<br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b>
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13/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participará da sessão, para o julgamento do art. 942 do CPC, a Exma.
Desª.
BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA.
Agravo de Instrumento Nº 5078545-19.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ENGESSUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/06/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2025
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12/06/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/06/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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14/05/2025 15:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0402
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13/05/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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28/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/04/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2025 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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24/04/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2025 14:11
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/04/2025 14:11
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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08/04/2025 12:22
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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08/04/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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08/04/2025 12:04
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 08/04/2025 11:56:59)
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08/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025<br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b>
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03/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5078545-19.2024.8.24.0000/SC (Aditamento: 66) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ENGESSUL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
ADVOGADO(A): MURILO ANTUNES PEREIRA (OAB SC032768) ADVOGADO(A): RUD GONCALVES DOS SANTOS E SILVA (OAB SC007307) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE MONTEIRO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): DOUGLAS CORREA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de abril de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
02/04/2025 11:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2025
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02/04/2025 11:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/04/2025 11:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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06/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/02/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/02/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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09/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 10:22
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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09/12/2024 10:22
Juntada de Certidão
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06/12/2024 19:17
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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06/12/2024 19:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/12/2024 19:01
Não Concedida a tutela provisória
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04/12/2024 16:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (02/12/2024). Guia: 9365799 Situação: Baixado.
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04/12/2024 16:28
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 31 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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