TJSC - 5121205-90.2023.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 73.709.958/0009-87

Advogados

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

CPF *04.***.*70-97

LUIS CARLOS FAY MANFRA

OAB: 103342/RS

CPF *33.***.*75-12

RENATA DA ROSA MENGER

OAB: 127209/RS

CPF *18.***.*29-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.310/0001-56

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5121205-90.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51212059020238240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507)ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342)ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 59 - 02/09/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativosEvento 57 - 02/09/2025 - Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 04/09/2025 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2025 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 04/09/2025 06:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 04/09/2025 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 06:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2025 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/09/2025 14:32

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 02/09/2025 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/09/2025 14:32

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos

  • 22/08/2025 08:31

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 21/08/2025 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 21/08/2025 15:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2025 21:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/08/2025 13:12

    Juntada de Petição

  • 19/08/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 08/08/2025 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 31/07/2025 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2025 14:48

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 25/06/2025 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 13/06/2025 23:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2025 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 13/06/2025 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 05/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 03/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 14:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 03/06/2025 14:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 13:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5121205-90.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) ADVOGADO(A): LUIS CARLOS FAY MANFRA (OAB RS103342) ADVOGADO(A): RENATA DA ROSA MENGER (OAB RS127209) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA (IMPETRADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.

    Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente

  • 09/05/2025 14:35

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025

  • 09/05/2025 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 09/05/2025 14:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 31

  • 08/05/2025 14:31

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 07/05/2025 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 02/05/2025 19:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 02/05/2025 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 22/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2025 16:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 16/04/2025 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/04/2025 12:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/04/2025 17:32

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 14:42

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 07/04/2025 14:41

    Retirada de pauta

  • 26/03/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 14:29

    Juntada de Petição

  • 24/03/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b>

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5121205-90.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 41) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: AMBIENTALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Cláudio Leite Pimentel (OAB RS019507) APELADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA (IMPETRADO) APELADO: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (INTERESSADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 21/03/2025 13:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

  • 21/03/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/03/2025 13:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 41

  • 17/03/2025 12:20

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

  • 14/03/2025 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/03/2025 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/03/2025 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/03/2025 14:05

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

  • 13/03/2025 11:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 do processo originário (18/12/2024). Guia: 9432824 Situação: Baixado.

  • 13/03/2025 11:37

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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