TJSC - 5011198-33.2024.8.24.0011

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Brusque

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ANDERSON ARAUJO DA SILVA

CPF *90.***.*06-01

Advogados

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

VALENTIM HODECKER JUNIOR

CPF *53.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

  • 27/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/07/2025 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 17/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2025 17:51

    Recebida a denúncia

  • 04/07/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 30/05/2025 02:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/05/2025 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2025 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 20/05/2025 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 07:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 07:18

    Determinada a intimação

  • 16/05/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 23/04/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011198-33.2024.8.24.0011/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ANDERSON ARAUJO DA SILVA EDITAL Nº 310073992163 JUIZ DO PROCESSO: Edemar Leopoldo Schlösser - Juiz(a) de Direito  Notificando(a)(s): ANDERSON ARAUJO DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado ANDERSON ARAUJO DA SILVA infringiu o disposto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006, razão pela qual se oferece contra ele a presente DENÚNCIA, que se requer seja recebida, notificado o denunciado para se defender e, ao final, seja julgada provada, obedecendo-se todas as formalidades legais, inclusive, com a oitiva das testemunhas adiante arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e NOTIFICADA(S) para apresentar defesa prévia por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), contados da data da primeira publicação do edital, arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, nos termos da decisão prolatada.

    ADVERTÊNCIA: Se a resposta não for apresentada no prazo, o Juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (art. 55, § 3º, da Lei n. 11.343/2006) .

    E para que chegue ao  conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 31/03/2025 17:05

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025

  • 31/03/2025 14:33

    Expedição de Edital

  • 21/03/2025 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2025 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/03/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 09:13

    Despacho

  • 14/03/2025 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 12/03/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/03/2025 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 19:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 10/03/2025 14:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 10/03/2025 13:42

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 10/03/2025 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 07/03/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

  • 07/03/2025 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

  • 07/03/2025 16:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

  • 07/03/2025 15:39

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 07/03/2025 15:36

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 07/03/2025 15:34

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 03/02/2025 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 01/02/2025 20:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/01/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 20:05

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 13/01/2025 08:23

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2024 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: JEREMIAS DE OLIVEIRA

  • 10/12/2024 20:05

    Expedição de Mandado - BQECEMAN

  • 28/08/2024 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 28/08/2024 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 27/08/2024 18:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2024 18:49

    Despacho

  • 23/08/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2024 14:31

    Juntado(a)

  • 23/08/2024 09:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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