STJ - 5079528-18.2024.8.24.0000

27/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 27/08/2025

22/08/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 768471/2025

22/08/2025 17:13

Protocolizada Petição 768471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

21/08/2025 14:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

20/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/08/2025 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025 21:50

Não conhecido o recurso de TOMAS SILVEIRA DA SILVA

04/08/2025 13:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/07/2025 06:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA