24/07/2025 12:29

Baixa Definitiva
24/07/2025 05:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IPXUN
24/07/2025 05:44

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR
24/07/2025 05:44

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
22/07/2025 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
22/07/2025 17:55

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR) BNMP: 5000818-47.2022.8.24.0034.15.0002-14 Tipo de Pena: Originária
22/07/2025 17:43

Juntado(a)
22/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:21

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
22/07/2025 15:20

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 42904/2025-SC - Réu LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR
22/07/2025 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 15:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:59

Juntada - Cálculo processual nº 393097 - versão 1
22/07/2025 14:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IPXUN -> DCJE
22/07/2025 14:57

Transitado em Julgado
22/07/2025 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR - CONDENADO
22/07/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR. Justiça gratuita: Deferida.
22/07/2025 14:22

Recebidos os autos - TJSC -> IPXUN Número: 50008184720228240034/TJSC
24/06/2025 12:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50008184720228240034/TJSC
10/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/06/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
28/05/2025 12:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IPXUN -> TJSC
28/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/05/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
14/05/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
16/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:47

Recebido o recurso de Apelação
15/04/2025 17:56

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 105 Parte Isenta
15/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 102
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
01/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2025 Prazo do edital: 02/06/2025 Prazo de citação/intimação: 09/06/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000818-47.2022.8.24.0034/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR EDITAL Nº 310074035241 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO PEREIRA ANTUNES - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR, CPF: 602.***.***-50, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 60 (sessenta) dias Parte Conclusiva da Sentença: [...] Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia (evento 1.1) para CONDENAR o réu LUIS GUILLERMO RONDON TOVAR, já qualificado, como incursos nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, com o reconhecimento do privilégio constante no § 2º do mesmo artigo, à pena de 08 (oito) meses de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade, a razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (art. 46, § 3º do CP), mais pena de multa cumulativa de 04 (quatro) dias-multa, à razão unitária de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época do fato. Em razão do apenamento e do regime de cumprimento de pena imposto, concedo ao réu o benefício de recorrer em liberdade.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, suspensas as exigibilidades, eis que deferido o benefício da Justiça Gratuita (evento 54.1).

REVOGO as medidas cautelares fixadas em desfavor do acusado (processo 5000002-65.2022.8.24.0034/SC, evento 9, DESPADEC1), nos termos da fundamentação.[...].

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
31/03/2025 16:59

Intimação por Edital
31/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2025
31/03/2025 16:56

Expedição de Edital
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
31/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/03/2025 08:28

Julgado procedente o pedido - Condenatória
13/03/2025 17:05

Conclusos para julgamento
13/03/2025 17:05

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
13/03/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
18/02/2025 14:44

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/02/2025 14:00. Refer. Evento 53
18/02/2025 14:43

Despacho
17/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:52

Despacho
28/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
16/01/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
15/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 20:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
06/01/2025 16:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64 Data do cumprimento: 06/01/2025
19/12/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: IZABEL PREIS WELTER
19/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/12/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: SONIA REGINA MARCON
19/12/2024 13:21

Expedição de Mandado - IPXCEMAN
19/12/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:21

Expedição de ofício
19/12/2024 13:21

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:06

Determinada a intimação
16/09/2024 16:05

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - 18/02/2025 14:00
16/09/2024 15:22

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/08/2024 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
26/08/2024 15:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
26/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 13:59

Nomeado defensor dativo
26/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 26/08/2024
21/08/2024 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36 Motivo: a pedido do cartório
21/08/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: VANESSA PAULA SCHWERZ
21/08/2024 14:15

Expedição de Mandado - PZOCEMAN
21/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/08/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: LOURDES MARIA LOEWENSTEIN WERLANG
02/08/2024 14:03

Expedição de Mandado - IPXCEMAN
01/08/2024 19:09

Despacho
01/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/07/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023 17:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/07/2023 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: IZABEL PREIS WELTER
13/06/2023 15:36

Expedição de Mandado - IPXCEMAN
13/06/2023 14:16

Despacho
13/06/2023 13:11

Conclusos para despacho
12/06/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/06/2023 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2022 15:30

Juntada de Petição
06/06/2022 15:24

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/06/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/06/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/06/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2022 20:32

Decisão interlocutória
31/05/2022 12:07

Conclusos para decisão
31/05/2022 03:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/05/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
09/05/2022 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/05/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/05/2022 Prazo do edital: 19/05/2022 Prazo de citação/intimação: 30/05/2022
02/05/2022 10:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2022
01/05/2022 18:01

Expedição de Edital
30/04/2022 08:53

Recebida a denúncia
27/04/2022 17:33

Conclusos para despacho
27/04/2022 17:26

Distribuído por dependência - Número: 50000026520228240034/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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