TJSC - 5000140-60.2025.8.24.0508

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Gaspar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

REGINALDO DE OLIVEIRA DELFINO

CPF *15.***.*24-40

Advogados

RAFAEL SALVARO

OAB: 062020/SC

CPF *05.***.*56-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/09/2025 15:31

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte REGINALDO DE OLIVEIRA DELFINO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 05/09/2025 15:23

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 04/09/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2025 17:40

    Decisão interlocutória

  • 04/09/2025 17:06

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 04/09/2025 14:00. Refer. Evento 19

  • 04/09/2025 15:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 15:06

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062020

  • 08/08/2025 16:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 08/08/2025

  • 08/08/2025 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARIANE FERNANDES SUPPI

  • 08/08/2025 13:59

    Expedição de Mandado - AGDCEMAN

  • 13/05/2025 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital - 23/04/2025 03:00:31)

  • 13/05/2025 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital - 03/05/2025 03:00:46)

  • 13/05/2025 13:55

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EDITAL 1 - Evento 13 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 02/04/2025 18:53:14

  • 13/05/2025 13:55

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedição de Edital - citação e intimação - 02/04/2025 14:47:53)

  • 13/05/2025 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/05/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 12/05/2025 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2025 19:52

    Despacho

  • 08/05/2025 16:08

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 04/09/2025 14:00

  • 08/05/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 15:00

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 11

  • 03/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2025

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000140-60.2025.8.24.0508/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: REGINALDO DE OLIVEIRA DELFINO EDITAL Nº 310074183765 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): REGINALDO DE OLIVEIRA DELFINO, CPF: *15.***.*24-40.

    PRAZO DO EDITAL: 15 dias Denúncia de infração ao art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

    Audiência: Suspensão Condicional do processo.  Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito Data e Horário: 08/05/2025 14:00:00.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S).

    No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/04/2025 18:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2025

  • 26/02/2025 14:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00

  • 26/02/2025 14:55

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00. Refer. Evento 5

  • 14/02/2025 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/02/2025 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 14/02/2025 12:57

    Recebida a denúncia

  • 14/02/2025 08:24

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 08/05/2025 14:00

  • 13/02/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 15:11

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:13

    Redistribuído por sorteio - (VRG01BNU01 para GPRCR01)

  • 14/01/2025 18:09

    Distribuído por dependência - Número: 50023103920248240508/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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