TJSC - 5012062-70.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:10
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300304-23.2018.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 13
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03/04/2025 17:19
Baixa Definitiva
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01/04/2025 14:01
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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01/04/2025 14:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/04/2025 12:24
Declarado competente - por unanimidade
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19/03/2025 18:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2025<br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b>
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17/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5012062-70.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS SUSCITANTE: 1º JUÍZO DA UNIDADE REGIONAL DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS (CAPITAL) - NORTE DA ILHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ PROCURADOR(A): OTAVIO JACINTO LUNARDI INTERESSADO: ELMA BUSS WIGGERS ADVOGADO(A): GIZANE CARARA PONCIANO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
14/03/2025 15:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025
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14/03/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/03/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 54
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24/02/2025 17:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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24/02/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/02/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/02/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/02/2025 15:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3
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21/02/2025 15:59
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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