TJSC - 5012978-07.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 16:40
Baixa Definitiva
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23/07/2025 13:33
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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23/07/2025 13:33
Custas Satisfeitas - Parte: JOSE HENRIQUE VIEIRA
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23/07/2025 13:33
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA
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22/07/2025 19:22
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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22/07/2025 19:22
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
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22/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/07/2025 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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30/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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30/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5012978-07.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)AGRAVADO: JOSE HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN GUIMARAES FELTRIN (OAB SC014332) DESPACHO/DECISÃO COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS ÁREAS TECNOLÓGICAS - CREDCREA interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal (evento 44, RECESPEC1), contra os acórdãos do evento 19, RELVOTO1 e evento 32, RELVOTO1.
Quanto à controvérsia, pela alínea "c" do permissivo constitucional, a parte alega divergência jurisprudencial no que diz respeito à condenação em custas e honorários sucumbenciais em decorrência da desistência da ação, motivada pelo falecimento do executado.
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil. É o relatório.
Considerando que a exigência de demonstração da relevância das questões federais, nos termos do art. 105, § 2º, da Constituição Federal, ainda carece de regulamentação, e preenchidos os requisitos extrínsecos, passa-se à análise da admissibilidade recursal.
Quanto à controvérsia, o apelo especial não reúne condições de ascender à superior instância pela alínea "c" do permissivo constitucional, por força da Súmula 284 do STF, por analogia.
As razões recursais não apontam o dispositivo de lei federal em torno do qual teria havido interpretação divergente por outros Tribunais, circunstância que obsta o trâmite do inconformismo.
Cabe salientar: A indicação do dispositivo de lei federal objeto de intepretação controvertida nos tribunais é providência exigida para o conhecimento dos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea c do art. 105, inciso III, da Constituição Federal.
O seu não cumprimento acarreta a aplicação do óbice da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia. (AgInt no AgInt no REsp n. 1.804.044/PR, rel.
Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, j. em 31-3-2025).
Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 44, RECESPEC1.
Intimem-se. -
29/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2025 12:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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28/06/2025 12:51
Recurso Especial não admitido
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26/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 10:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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25/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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25/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012978-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03095935120148240064/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: JOSE HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN GUIMARAES FELTRIN (OAB SC014332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 17/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
24/06/2025 09:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
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24/06/2025 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/06/2025 15:30
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/06/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 792421, Subguia 166422 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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17/06/2025 14:23
Juntada de Petição
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17/06/2025 10:26
Link para pagamento - Guia: 792421, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=166422&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>166422</a>
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17/06/2025 10:26
Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA - Guia 792421 - R$ 242,63
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17/06/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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27/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/05/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012978-07.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03095935120148240064/SC)RELATOR: RODOLFO TRIDAPALLIAGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREAADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780)AGRAVADO: JOSE HENRIQUE VIEIRAADVOGADO(A): CHRISTIAN GUIMARAES FELTRIN (OAB SC014332)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 31 - 22/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
23/05/2025 13:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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23/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 18:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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22/05/2025 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial posterior, os processos em que houver pedido de sustentação oral, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral.
As inscrições para sustentação oral deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) diretamente pelo Eproc.
Agravo de Instrumento Nº 5012978-07.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIAN GUIMARAES FELTRIN (OAB SC014332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
02/05/2025 14:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 14:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 1
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24/04/2025 15:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0302
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24/04/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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23/04/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2025 20:35
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0302 -> DRI
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10/04/2025 20:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/04/2025 18:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>
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24/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, diretamente pelo Eproc, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente).
No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala da videoconferência estará aberta para eventuais testes de som e imagem.
Agravo de Instrumento Nº 5012978-07.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI AGRAVANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO(A): CHRISTIAN GUIMARAES FELTRIN (OAB SC014332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de março de 2025.
Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Presidente -
21/03/2025 14:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
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21/03/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/03/2025 14:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 16
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12/03/2025 11:39
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM3 -> GCOM0302
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12/03/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/02/2025 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0302 -> CAMCOM3
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28/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:29
Não Concedida a Medida Liminar
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26/02/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302
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26/02/2025 12:02
Juntada de Certidão
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26/02/2025 11:13
Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP
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25/02/2025 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (18/02/2025). Guia: 9794060 Situação: Baixado.
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25/02/2025 13:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 177 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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