TJSC - 5037236-46.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 18:12
Baixa Definitiva
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23/07/2025 17:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP
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23/07/2025 17:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - DEASE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS
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23/07/2025 17:16
Custas Satisfeitas - Parte: LARA MARQUES GIORDANI
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23/07/2025 17:15
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:29:25)
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23/07/2025 12:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:30:39)
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23/07/2025 12:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:33:23)
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15/07/2025 15:45
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037236-46.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererIMPETRANTE: LARA MARQUES GIORDANIADVOGADO(A): HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941)ADVOGADO(A): ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/05/2025 - Juntada de certidão -
28/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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28/05/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59
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27/05/2025 20:16
Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim,
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27/05/2025 15:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 52 Número: 50378172720258240023
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26/05/2025 18:10
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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23/05/2025 17:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/05/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037236-46.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererIMPETRANTE: LARA MARQUES GIORDANIADVOGADO(A): HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941)ADVOGADO(A): ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50372364620248240023/TJSC -
20/05/2025 12:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:07
Transitado em Julgado
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20/05/2025 08:47
Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50372364620248240023/TJSC
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30/03/2025 17:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50372364620248240023/TJSC
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13/03/2025 14:52
Juntada de Petição
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28/02/2025 13:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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28/02/2025 13:39
Alterado o assunto processual - De: Restituição ao Erário - Para: Descontos Indevidos
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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12/02/2025 02:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/01/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511409, Subguia 4901553
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21/01/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:33:23)
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21/01/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511407, Subguia 4901551
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21/01/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:30:39)
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21/01/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511406, Subguia 4901550
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21/01/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:29:27)
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06/01/2025 09:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
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21/12/2024 08:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/12/2024 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/12/2024 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
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17/12/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/12/2024 15:27
Concedida em parte a Segurança
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21/06/2024 14:54
Conclusos para julgamento
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02/05/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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02/05/2024 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/04/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/04/2024 16:42
Juntada de Petição
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16/04/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/04/2024 15:59
Juntada de Petição
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01/04/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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26/03/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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22/03/2024 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
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22/03/2024 14:36
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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22/03/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2024 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2024 15:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7548945, Subguia 3869296 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 40,94
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21/03/2024 14:30
Juntada - Guia Gerada - LARA MARQUES GIORDANI - Guia 7548945 - R$ 40,94
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21/03/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 13:57
Concedida a Medida Liminar
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18/03/2024 14:20
Conclusos para despacho
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18/03/2024 12:33
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7517584, Subguia 3853803 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 993,38
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18/03/2024 11:25
Juntada - Guia Gerada - LARA MARQUES GIORDANI - Guia 7517584 - R$ 993,38
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18/03/2024 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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