TJSC - 5037236-46.2024.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 18:12 Baixa Definitiva 
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                                            23/07/2025 17:16 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02FP 
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                                            23/07/2025 17:16 Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO SOCIOEDUCATIVA - DEASE - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS 
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                                            23/07/2025 17:16 Custas Satisfeitas - Parte: LARA MARQUES GIORDANI 
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                                            23/07/2025 17:15 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:29:25) 
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                                            23/07/2025 12:42 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:30:39) 
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                                            23/07/2025 12:42 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Juntada - Guia Gerada - 20/12/2024 21:33:23) 
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                                            15/07/2025 15:45 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02FP -> DCJE 
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                                            04/07/2025 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53 
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                                            30/05/2025 02:43 Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            29/05/2025 02:08 Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037236-46.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererIMPETRANTE: LARA MARQUES GIORDANIADVOGADO(A): HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941)ADVOGADO(A): ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 27/05/2025 - Juntada de certidão
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                                            28/05/2025 14:48 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60 
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                                            28/05/2025 14:03 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            28/05/2025 14:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            27/05/2025 20:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 59 
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                                            27/05/2025 20:16 Juntada de Certidão - Certifica-se que, devido a problemas técnicos, a contagem de prazo exibida no Sistema eproc, referente à última publicação nestes autos, pode estar incorreta, pois não considera a data real de publicação da intimação no DJEN. Assim, 
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                                            27/05/2025 15:23 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Refer. ao Evento: 52 Número: 50378172720258240023 
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                                            26/05/2025 18:10 Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            23/05/2025 17:10 Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            21/05/2025 17:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            21/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5037236-46.2024.8.24.0023/SCRELATOR: Marcos D'Avila SchererIMPETRANTE: LARA MARQUES GIORDANIADVOGADO(A): HENRIQUE JUNIOR CHOINSKI (OAB PR091941)ADVOGADO(A): ALEXANDER TRINDADE SANTANA (OAB SC025516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 20/05/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50372364620248240023/TJSC
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                                            20/05/2025 12:24 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52 
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                                            20/05/2025 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 12:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2025 12:07 Transitado em Julgado 
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                                            20/05/2025 08:47 Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50372364620248240023/TJSC 
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                                            30/03/2025 17:27 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50372364620248240023/TJSC 
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                                            13/03/2025 14:52 Juntada de Petição 
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                                            28/02/2025 13:39 Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC 
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                                            28/02/2025 13:39 Alterado o assunto processual - De: Restituição ao Erário - Para: Descontos Indevidos 
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                                            28/02/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/02/2025 02:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            21/01/2025 04:03 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511409, Subguia 4901553 
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                                            21/01/2025 04:03 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:33:23) 
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                                            21/01/2025 04:03 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511407, Subguia 4901551 
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                                            21/01/2025 04:03 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:30:39) 
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                                            21/01/2025 04:03 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9511406, Subguia 4901550 
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                                            21/01/2025 04:03 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 20/12/2024 21:29:27) 
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                                            06/01/2025 09:17 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28 
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                                            21/12/2024 08:29 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            21/12/2024 08:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            18/12/2024 14:23 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            17/12/2024 11:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            16/12/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/12/2024 15:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            16/12/2024 15:27 Concedida em parte a Segurança 
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                                            21/06/2024 14:54 Conclusos para julgamento 
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                                            02/05/2024 15:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20 
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                                            02/05/2024 15:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            30/04/2024 17:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            30/04/2024 16:42 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16 
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                                            03/04/2024 15:59 Juntada de Petição 
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                                            01/04/2024 15:23 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 01/04/2024 
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                                            26/03/2024 16:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 
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                                            25/03/2024 17:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            22/03/2024 14:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO 
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                                            22/03/2024 14:36 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            22/03/2024 12:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 17:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/03/2024 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            21/03/2024 15:23 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7548945, Subguia 3869296 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 40,94 
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                                            21/03/2024 14:30 Juntada - Guia Gerada - LARA MARQUES GIORDANI - Guia 7548945 - R$ 40,94 
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                                            21/03/2024 13:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2024 13:57 Concedida a Medida Liminar 
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                                            18/03/2024 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            18/03/2024 12:33 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7517584, Subguia 3853803 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 993,38 
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                                            18/03/2024 11:25 Juntada - Guia Gerada - LARA MARQUES GIORDANI - Guia 7517584 - R$ 993,38 
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                                            18/03/2024 11:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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