TJSC - 5111794-18.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5111794-18.2023.8.24.0930/SC APELANTE: EVA TEREZINHA MACIEL MOREIRA LEITE (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.227.280/PR, 2.227.287/MG, 2.227.276/AL e 2.227.844/RS ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1378/STJ), com determinação de suspensão dos recursos especiais em trâmite nas instâncias ordinárias que tratem de situação idêntica, no intuito de firmar tese a respeito das seguintes questões: "I) suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado divulgadas pelo Banco Central do Brasil ou de outros critérios previamente definidos como fundamento exclusivo para a aferição da abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários; II) (in)admissibilidade dos recursos especiais interpostos para a rediscussão das conclusões dos acórdãos recorridos quanto à abusividade ou não das taxas de juros remuneratórios pactuadas, quando baseadas em aspectos fáticos da contratação".
No caso em análise, o apelo visa reformar acórdão proferido pela 2ª Câmara de Direito Comercial, assim resumido (evento 26, ACOR2): AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.
RECURSO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.
REQUERIDA REFORMA DA DECISÃO. AVENTADA IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA EM RAZÃO DE RECENTES DECISÕES DIVERGENTES DO STJ. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA E DISSOCIADA DO CONTEXTO DOS AUTOS. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA À LUZ DA UNÍSSONA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE CATARINENSE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO DECISUM.
VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE E DA CONGRUÊNCIA RECURSAL EVIDENCIADA.
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO.
APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.
AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.
Constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 56, RECESPEC2), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1378.
Intimem-se. -
03/09/2025 16:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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03/09/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/08/2025 14:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/08/2025 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/08/2025 20:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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07/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/08/2025 14:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 816486, Subguia 172927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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22/07/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2025 10:44
Link para pagamento - Guia: 816486, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172927&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172927</a>
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22/07/2025 10:44
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 816486 - R$ 242,63
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17/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/07/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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15/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 15:00
Remetidos os Autos - GCOM0201 -> DRI
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15/07/2025 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5111794-18.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: EVA TEREZINHA MACIEL MOREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
26/06/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 14:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/06/2025 14:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104
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30/05/2025 18:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0201
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29/05/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/05/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2025 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 109,01
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 14:49
Juntada de Petição
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09/05/2025 22:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/05/2025 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/05/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2025 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0201 -> DRI
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30/04/2025 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2025 16:16
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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04/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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04/04/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5111794-18.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: EVA TEREZINHA MACIEL MOREIRA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de abril de 2025.
Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente -
03/04/2025 13:06
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2025
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03/04/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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03/04/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 197
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11/03/2025 14:35
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0201
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11/03/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/02/2025 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/02/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/12/2024 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/12/2024 15:05
Ajuste correicional Processo Principal Julgado
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18/12/2024 14:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> DRI
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18/12/2024 14:12
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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28/11/2024 09:44
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
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28/11/2024 09:44
Juntada de Certidão
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28/11/2024 09:43
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo
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26/11/2024 17:57
Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
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25/11/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVA TEREZINHA MACIEL MOREIRA LEITE. Justiça gratuita: Deferida.
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25/11/2024 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 do processo originário (25/09/2024). Guia: 8856527 Situação: Baixado.
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25/11/2024 18:19
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESP/DEC PARTES • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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