TJSC - 5013103-73.2024.8.24.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Brusque
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 17:37
Baixa Definitiva
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01/07/2025 01:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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30/06/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 39.146,68
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27/06/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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26/06/2025 15:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Frederico Andrade Siegel em 26/06/2025 15:12:40
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26/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013103-73.2024.8.24.0011/SC AUTOR: OCS CONFECCOES, ATACADO E VAREJO LTDAADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701)RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO 1.
Expeça-se alvará em favor da parte autora para liberação do montante depositado (evento 68), observando-se os dados bancários informados na petição de evento 75. 2.
Após, arquivem-se os autos. -
25/06/2025 14:35
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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25/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:15
Juntada de Petição
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16/06/2025 18:32
Despacho
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14/06/2025 01:17
Conclusos para despacho
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14/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 69
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09/06/2025 11:36
Juntada de Petição
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09/06/2025 11:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70
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06/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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05/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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04/06/2025 14:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
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04/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38.936,63
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28/05/2025 20:28
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQEJCr
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28/05/2025 20:28
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
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28/05/2025 20:28
Custas Satisfeitas - Parte: OCS CONFECCOES, ATACADO E VAREJO LTDA
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23/05/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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22/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013103-73.2024.8.24.0011/SC AUTOR: OCS CONFECCOES, ATACADO E VAREJO LTDAADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052)ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701)RÉU: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes do retorno dos autos da segunda instância, com prazo de 15 (quinze) dias.
Remeto os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais, conforme acórdão/decisão nos autos. -
21/05/2025 04:22
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQEJCr -> DCJE
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21/05/2025 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 04:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 04:22
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BQEJCr
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20/05/2025 08:49
Transitado em Julgado
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20/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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16/04/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/04/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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15/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 15:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013103-73.2024.8.24.0011/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça RECORRENTE: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592) RECORRIDO: OCS CONFECCOES, ATACADO E VAREJO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATIAS FREDERICO ZIRKE (OAB SC041052) ADVOGADO(A): ANDRE VINICIUS SILVA (OAB SC040701) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 12:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 782
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26/02/2025 16:15
Conclusos para decisão
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26/02/2025 16:14
Juntada de Certidão
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26/02/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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26/02/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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03/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9606727, Subguia 4963441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.537,21
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27/01/2025 15:27
Juntada de Petição
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23/01/2025 10:50
Link para pagamento - Guia: 9606727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4963441&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4963441</a>
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23/01/2025 10:50
Juntada - Guia Gerada - GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO - Guia 9606727 - R$ 1.537,21
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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06/12/2024 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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06/12/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:29
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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03/12/2024 12:26
Conclusos para decisão
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02/12/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
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27/11/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/11/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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13/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 15:25
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
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06/11/2024 16:01
Juntada de Petição
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30/10/2024 12:36
Conclusos para julgamento
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30/10/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/10/2024 11:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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04/10/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:13
Juntado(a)
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03/10/2024 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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