TJSC - 5014213-09.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5014213-09.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50856712220228240023/SC)RELATOR: VILSON FONTANAAGRAVANTE: CCS CAMBORIU CABLE SYSTEM DE TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832)ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526)ADVOGADO(A): DÂMARIS CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB MG154750)AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 02/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 48 - 02/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
02/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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02/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2025 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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02/09/2025 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 11:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
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15/08/2025 17:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025
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15/08/2025 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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15/08/2025 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 79
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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04/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/07/2025 11:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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23/07/2025 16:59
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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15/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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14/07/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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14/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/07/2025 15:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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14/07/2025 15:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/07/2025 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI
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14/07/2025 15:51
Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração
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10/07/2025 16:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/06/2025 19:12
Juntada de Petição
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23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
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23/06/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5014213-09.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: CCS CAMBORIU CABLE SYSTEM DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) ADVOGADO(A): KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/06/2025 14:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
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20/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
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16/04/2025 16:56
Retirada de pauta
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07/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2025<br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b>
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07/04/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de abril de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5014213-09.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: CCS CAMBORIU CABLE SYSTEM DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO DE MELO FRANCO TORRES E GONCALVES (OAB MG128526) ADVOGADO(A): KARYNE EMANNUELLE BRAGA PAPA (OAB MG147832) AGRAVADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
PROCURADOR(A): Daiana Liz Segalla de Oliveira PROCURADOR(A): TAÍS REGINA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de abril de 2025.
Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente -
04/04/2025 10:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/04/2025
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04/04/2025 10:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/04/2025 10:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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02/04/2025 11:52
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
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02/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/03/2025 14:33
Juntada de Petição
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18/03/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2025 13:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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06/03/2025 13:15
Concedida em parte a Tutela Provisória
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05/03/2025 14:27
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0801 para GPUB0504)
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05/03/2025 14:27
Alterado o assunto processual
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05/03/2025 14:23
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0801 -> DCDP
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05/03/2025 14:23
Determina redistribuição por incompetência
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05/03/2025 10:28
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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05/03/2025 10:28
Juntada de Certidão
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01/03/2025 02:05
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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28/02/2025 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (27/02/2025). Guia: 9861822 Situação: Baixado.
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28/02/2025 16:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 96 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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