TJSC - 5001826-42.2025.8.24.0523
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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21/05/2025 17:59
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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21/05/2025 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO SILVA DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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21/05/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2025 17:28
Despacho
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19/05/2025 15:21
Conclusos para despacho
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06/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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25/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 24/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2025
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08/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001826-42.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: FERNANDO SILVA DA SILVA EDITAL Nº 310074388408 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO SILVA DA SILVA, Endereço: RUA R CORONEL FREDERICO CARLOS GOMES, CASA - VILA NOVA - 91750050, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua Moacyr Pereira Júnior, s/n - Lagoa da Conceição - 88062025, Florianópolis/SC (Residencial), Rua das Flores, 39 - Barra da Lagoa - 88061322, Florianópolis/SC (Residencial) e Rua Guaxinim, 350, telefone (48) 99998-3928 - JOSE AMANDIO - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado FERNANDO SILVA DA SILVA incorreu nas sanções dos artigos 163, parágrafo único, inciso III, e 331, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, a instauração do devido processo legal, a citação do denunciado para responder à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, e a posterior designação de audiência de instrução para oitiva das pessoas abaixo arroladas, passando-se na sequência ao interrogatório do acusado, até que seja condenado nas sanções cabíveis.
Por fim, requer seja fixado o valor mínimo de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
07/04/2025 10:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
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07/04/2025 10:28
Expedição de Edital
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04/04/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/04/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: CHARLES FERREIRA DOS SANTOS
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01/04/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/04/2025 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/04/2025 13:53
Expedição de ofício
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01/04/2025 13:50
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085454-08.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 6
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01/04/2025 13:49
Expedição de Mandado - PELCEMAN
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31/03/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:05
Recebida a denúncia
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27/03/2025 14:27
Conclusos para decisão
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27/03/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS03CR01)
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27/03/2025 13:27
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO SILVA DA SILVA - DENUNCIADO
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26/03/2025 18:51
Juntada de Petição
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26/03/2025 18:49
Distribuído por dependência - Número: 50854540820248240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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