TJSC - 5021653-73.2024.8.24.0038
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 12:53
Despacho
-
02/09/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 01:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
-
20/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
19/08/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
19/08/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
19/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
18/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 17:28
Despacho
-
07/08/2025 14:06
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
25/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
25/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
24/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
23/07/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 16:05
Juntado(a)
-
22/07/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
21/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
18/07/2025 15:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
-
18/07/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/07/2025 15:24
Juntado(a)
-
18/07/2025 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC073559
-
18/07/2025 15:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
-
18/07/2025 15:15
Juntado(a)
-
17/07/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
16/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5021653-73.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50195716920248240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUESADVOGADO(A): KATHARINA LEHMERT GONCALVES DA SILVA (OAB SC073559)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 15/07/2025 - Juntado(a) -
15/07/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
15/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 12:39
Juntado(a)
-
15/07/2025 12:37
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062893
-
15/07/2025 12:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113
-
14/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
11/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5021653-73.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50195716920248240038/SC)RELATOR: Marta Regina JahnelACUSADO: WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUESADVOGADO(A): ANA BEATRIZ DA SILVA (OAB SC062893)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 112 - 10/07/2025 - Juntado(a) -
10/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 113
-
10/07/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
10/07/2025 12:54
Juntado(a)
-
10/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2025 20:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 27/06/2025
-
24/06/2025 18:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
-
24/06/2025 18:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
23/06/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
19/06/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
09/06/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:57
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
06/06/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
06/06/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
30/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2025 14:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
-
13/05/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
13/05/2025 19:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
13/05/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
-
13/05/2025 18:35
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
13/05/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 17:57
Determinada a citação
-
13/05/2025 13:04
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060575
-
13/05/2025 13:03
Juntado(a)
-
13/05/2025 13:01
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 20:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> JVEJCr
-
12/05/2025 20:34
Transitado em Julgado
-
12/05/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
26/04/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
25/04/2025 02:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
15/04/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/04/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/04/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5021653-73.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 803) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RACHEL SILVA OLIVEIRA (OAB SC060575) TESTEMUNHA AUTOR: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (TESTEMUNHA AUTOR) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
28/03/2025 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
-
28/03/2025 08:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/03/2025 08:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 803
-
28/02/2025 12:41
Conclusos para decisão com Petição
-
27/02/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/02/2025 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
21/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/02/2025 18:13
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 17:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
-
21/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
03/02/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:36
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62
-
29/01/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 60
-
29/01/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/01/2025 13:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
-
29/01/2025 12:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
-
29/01/2025 12:29
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
24/01/2025 15:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA
-
24/01/2025 14:16
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
-
24/01/2025 14:14
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
24/01/2025 14:11
Juntado(a)
-
15/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/01/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
15/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/01/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
15/01/2025 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
-
15/01/2025 12:25
Juntado(a)
-
14/01/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 19:10
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
14/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2025 18:10
Despacho
-
14/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
15/12/2024 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
05/12/2024 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
-
29/08/2024 14:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: VALTER GUNTERT
-
28/08/2024 18:29
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
28/08/2024 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/08/2024 17:06
Juntada de Petição
-
28/08/2024 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/08/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 16:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
20/08/2024 16:50
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
-
20/08/2024 15:20
Despacho
-
19/08/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
01/08/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
22/07/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2024 22:34
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
-
16/07/2024 18:49
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000033-57.2024.8.24.0538/SC - ref. ao(s) evento(s): 23, 38
-
29/05/2024 12:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
-
29/05/2024 12:17
Expedição de Mandado - JVECEMAN
-
29/05/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
29/05/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/05/2024 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/05/2024 20:07
Recebido o recurso de Apelação
-
28/05/2024 13:19
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 14 Parte Isenta
-
28/05/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/05/2024 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/05/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2024 20:42
Rejeitada a denúncia
-
27/05/2024 18:55
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/05/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
24/05/2024 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
24/05/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2024 16:40
Expedição de ofício
-
22/05/2024 15:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WALLISON MARCELINO DE ARAUJO RODRIGUES - DENUNCIADO
-
22/05/2024 14:32
Distribuído por dependência - Número: 50195716920248240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2006 16:44