TJSC - 5020185-08.2023.8.24.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020185-08.2023.8.24.0039/SCRELATOR: Francisco Carlos MambriniRÉU: NATURA COSMETICOS S/AADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 02/09/2025 - Juntada - Guia Gerada -
01/09/2025 05:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGS03CV0
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01/09/2025 05:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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27/08/2025 14:20
Recebidos os autos do STJ
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23/06/2025 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5020185082023824003920250623154129
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18/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
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16/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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09/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59
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09/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5020185-08.2023.8.24.0039/SC APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR)ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131)APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A (RÉU)ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305)ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537)ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)INTERESSADO: AVON COSMETICOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
06/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 08:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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05/06/2025 08:14
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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04/06/2025 01:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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04/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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13/05/2025 01:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2025 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/05/2025 18:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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12/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 17:40
Juntada de Petição
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06/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/04/2025 14:15
Juntada de Certidão
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16/04/2025 10:46
Juntada de Petição
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15/04/2025 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/04/2025 02:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 20:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2025 13:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/04/2025 13:57
Recurso Especial não admitido
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01/04/2025 17:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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01/04/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/03/2025 03:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/03/2025 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 16:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/03/2025 16:32
Devolvidos os autos - (de GEEA0202 para GCIV0201) - Motivo: Retorno do Auxílio
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10/03/2025 18:03
Juntada de Petição
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 20
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06/03/2025 12:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.172,47
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28/02/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/02/2025 01:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/02/2025 01:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:32
Remetidos os Autos - GEEA0202S -> DRI
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06/02/2025 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2025 14:32
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020185-08.2023.8.24.0039/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) APELANTE: NATURA COSMETICOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB PR054305) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB SP182951) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB SC036537) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: AVON COSMETICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente -
17/01/2025 13:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 13:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
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22/10/2024 15:10
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0201 para GEEA0202) - Motivo: Resolução GP. n. 73/2024
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22/10/2024 14:03
Juntada de Certidão
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14/10/2024 13:29
Remessa Interna para redistribuir - Novo Órgão Julgador - GCIV0201 -> DCDP
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02/05/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201
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02/05/2024 14:26
Juntada de Certidão
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30/04/2024 14:47
Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP
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30/04/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS. Justiça gratuita: Deferida.
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29/04/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 54 do processo originário (01/03/2024). Guia: 7393320 Situação: Baixado.
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29/04/2024 17:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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