TJSC - 0000617-08.2011.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/04/2025 15:57 Baixa Definitiva 
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                                            16/04/2025 15:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEONILA LAGO PREZZOTTO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/04/2025 15:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINDO PREZZOTTO. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            16/04/2025 15:57 Transitado em Julgado 
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                                            16/04/2025 01:08 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 218 e 220 
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                                            02/04/2025 16:06 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214 
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                                            31/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214 
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                                            25/03/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 25/03/2025 
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                                            25/03/2025 02:30 Publicado no DJEN - no dia 25/03/2025 
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                                            24/03/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025 
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                                            24/03/2025 00:00 Intimação USUCAPIÃO Nº 0000617-08.2011.8.24.0235/SC RÉU: AVELINO PEROZA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito , com fulcro no art. 485, VI, CPC.
 
 Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais.
 
 Ante a gratuidade deferida à autora, fica suspensa a exigibilidade das custas, das despesas processuais e dos honorários a que foi condenado, pelo prazo de cinco anos, período findo o qual ficarão extintas as obrigações, salvo demonstração de superveniente alteração da situação de hipossuficiência financeira (art. 98, §3º, do CPC).
 
 Publique-se e intime-se.
 
 Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
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                                            21/03/2025 19:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215 
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                                            21/03/2025 19:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215 
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                                            21/03/2025 14:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            21/03/2025 14:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            21/03/2025 14:47 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/03/2025 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/03/2025 17:17 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            18/03/2025 16:50 Conclusos para julgamento 
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                                            18/03/2025 16:49 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            12/09/2023 08:46 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            13/07/2023 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            12/07/2022 17:46 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            09/01/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            08/01/2021 14:13 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial 
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                                            29/08/2020 05:43 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            30/07/2020 09:17 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            30/07/2020 09:17 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            27/07/2020 20:49 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            02/06/2020 09:59 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3314 
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                                            02/06/2020 09:59 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0208/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3314 
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                                            29/05/2020 20:46 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0208/2020 Teor do ato: 3. Dessa forma, suspendo a tramitação deste feito até a completa instrução dos demais. 4. Intimem-se. Advogados(s): Odilon Bacaltchuk (OAB 5106/SC), Beno Bacaltchuk (OAB 10598/SC 
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                                            29/05/2020 14:19 Certidão emitida - Apensado ao processo 0000618-90.2011.8.24.0235 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária 
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                                            29/05/2020 14:18 Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000618-90.2011.8.24.0235 - Classe: Usucapião - Assunto principal: Usucapião Extraordinária 
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                                            26/05/2020 22:19 Decisão interlocutória - SAJ - 3. Dessa forma, suspendo a tramitação deste feito até a completa instrução dos demais. 4. Intimem-se. 
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                                            27/08/2019 07:29 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            27/08/2019 07:29 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            27/08/2019 07:25 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            09/08/2019 16:16 Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WHVO.19.10006547-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 09/08/2019 16:14 
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                                            23/07/2019 16:50 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            23/07/2019 16:49 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            22/07/2019 12:51 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 235.2019/003341-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/07/2019 Local: Oficial de justiça - Claudemir Luz da Rosa 
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                                            28/01/2019 21:18 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            28/01/2019 21:17 Juntada 
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                                            28/01/2019 21:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR913329758TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Maicon Moraes Diligência : 25/01/2019 
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                                            03/01/2019 16:25 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP 
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                                            26/11/2018 16:46 Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WHVO.18.10008045-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 26/11/2018 16:30 
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                                            25/11/2018 01:18 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            25/11/2018 01:18 Juntada 
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                                            25/11/2018 01:18 Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR892338301TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ires Nacimento 
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                                            19/11/2018 17:44 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0355/2018 Data da Publicação: 20/11/2018 Número do Diário: 2949 Página: 
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                                            16/11/2018 19:06 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0355/2018 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fl. 228. Advogados(s): Odilon Bacaltchuk (OAB 5106/SC), Beno 
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                                            13/11/2018 17:33 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            13/11/2018 17:32 Juntada 
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                                            13/11/2018 17:32 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338385TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Jean Paulo Moraes Diligência : 07/11/2018 
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                                            13/11/2018 12:37 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fl. 228. 
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                                            08/11/2018 20:17 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/11/2018 20:17 Juntada 
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                                            08/11/2018 20:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338394TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Salete Ferreira do Nascimento Diligência : 07/11/2018 
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                                            08/11/2018 20:16 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/11/2018 20:16 Juntada 
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                                            08/11/2018 20:16 Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892338377TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maicon Moraes 
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                                            08/11/2018 20:16 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/11/2018 20:16 Juntada 
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                                            08/11/2018 20:16 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338350TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ernesto Ferreira do Nascimento Diligência : 07/11/2018 
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                                            08/11/2018 20:16 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            08/11/2018 20:16 Juntada 
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                                            08/11/2018 20:16 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338332TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Antonio Julio da Luz Diligência : 07/11/2018 
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                                            07/11/2018 21:18 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338363TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Mário Pittol Diligência : 06/11/2018 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada 
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                                            07/11/2018 21:17 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338329TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Irma de Jesus da Luz Diligência : 06/11/2018 
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                                            07/11/2018 21:17 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada 
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                                            07/11/2018 21:17 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338315TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Sebastião de Jesus do Nascimento Diligência : 06/11/2018 
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                                            06/11/2018 22:19 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            06/11/2018 22:19 Juntada 
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                                            06/11/2018 22:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR892338346TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Maria Isabel de Jesus Diligência : 05/11/2018 
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                                            22/10/2018 14:01 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 14:00 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 14:00 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:59 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:59 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:58 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:55 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:55 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:54 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            22/10/2018 13:53 Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP 
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                                            19/02/2018 10:06 Juntada de documento - Nº Protocolo: WHVO.18.10000622-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 19/02/2018 09:41 
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                                            16/02/2018 16:42 Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, em 15 dias, impulsionar o feito, cumprindo o determinado às pgs. 187-190, sob pena de caracterizar abandono da causa (CPC/2015, art. 485, III). 2. No silêncio, aguarde-se o pra 
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                                            09/06/2016 14:47 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2016 14:46 Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico 
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                                            07/03/2016 12:22 Juntada 
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                                            07/03/2016 12:21 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2303 Página: 
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                                            03/03/2016 13:39 Juntada 
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                                            03/03/2016 13:36 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora acerca da decisão de fls. 187-190, bem como fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da certidão de fl. 191. Advogados(s): Odilon Bacaltchuk (OAB 510 
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                                            02/03/2016 14:07 Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora acerca da decisão de fls. 187-190, bem como fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) acerca da certidão de fl. 191. 
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                                            02/03/2016 13:25 Certidão emitida - Genérico 
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                                            29/02/2016 12:38 Processo físico convertido em processo eletrônico 
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                                            25/02/2016 12:15 Recebidos os autos 
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                                            24/02/2016 18:35 Decisão interlocutória - SAJ - 4. Deste modo, tendo em vista a função social da propriedade garantida constitucionalmente (CRFB, art. 5º, XXIII) e que também é objetivo do Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001, art. 2º, caput), bem como o tempo de tram 
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                                            22/02/2016 11:21 Juntada 
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                                            06/08/2014 13:21 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            06/08/2014 13:21 Ajuste Correicional-Concluso para decisão interlocutória - Lançado em 28.8.2015 
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                                            05/08/2014 15:06 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            31/07/2014 15:45 Juntada de manifestação ministerial - Manifesta-se pela improcedência do pedido constante na exordial. Rafaela Denise da Silveira - Promotora de Justiça. Protocolo 539692. 
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                                            31/07/2014 14:23 Recebimento pelo Cartório 
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                                            21/07/2014 17:28 Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste 
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                                            21/07/2014 17:28 Vista ao Ministério Público para manifestação 
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                                            21/07/2014 15:13 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            17/07/2014 15:15 Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos Requeridos acerca do intimação de fls. 103 e 118. 
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                                            02/07/2014 16:33 Juntada de outros - Kátia Fátima Giacomelli Hack - Procuradora Municipal. Protocolo 538563. 
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                                            20/06/2014 16:20 Juntada de Ofício - Nº: 154/2014. Edson José Negrão - Oficial substituto. Protocolo 538061. 
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                                            20/06/2014 16:19 Juntada de carta precatória - Retorno da Comarca de Tangará. Protocolo 537725. 
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                                            20/06/2014 16:17 Juntada de Ofício - Resposta ao ofício nº 235110006170-000-009. Rosa Haro - Oficial designada. Protocolo 537509. 
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                                            20/06/2014 15:57 Juntada de e-mail - E-mail: Comunicado de distribuição de carta precatória. Comarca de Tangará. Protocolo 537258. 
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                                            20/06/2014 15:56 Juntada de Ofício - Nº: 136/2014. Claudiomar Luiz Machado - Oficial de Registro. Protocolo 537174. 
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                                            20/06/2014 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR240259765TJ Situação : Cumprido Destinatário : 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba Diligência : 16/06/2014 
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                                            20/06/2014 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR240259774TJ Situação : Cumprido Destinatário : 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Joaçaba Diligência : 28/05/2014 
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                                            20/06/2014 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR240259757TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cartório de Paz, Registro Civil, Títulos, Documentos e Registro de Imóveis de Herval d'Oeste Diligência : 28/05/2014 
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                                            20/06/2014 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR240259788TJ Situação : Cumprido Destinatário : Valdir Moraes Diligência : 28/05/2014 
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                                            20/06/2014 15:49 Juntada de AR - Juntada de AR : AR240259743TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Herval d'Oeste Diligência : 28/05/2014 
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                                            20/05/2014 12:18 Informações prestadas - Genérico - Informações 
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                                            20/05/2014 12:18 Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico 
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                                            20/05/2014 12:18 Carta precatória expedida - SAJ - Intimação - Genérico 
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                                            20/05/2014 12:18 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            20/05/2014 12:18 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            20/05/2014 12:18 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            20/05/2014 12:18 Ofício expedido - SAJ - Genérico 
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                                            08/05/2014 14:43 Aguardando cumprir despacho 
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                                            07/05/2014 12:52 Recebimento - SAJ 
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                                            28/04/2014 17:31 Despacho outros - Cumpra-se o requerido nos itens 1, 2 e 3 da manifestação ministerial retro, fixando-se o prazo de resposta em 10 dias. Após, nova vista ao Parquet. Herval d'Oeste 
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                                            27/03/2014 13:53 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            25/03/2014 16:01 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            20/03/2014 14:01 Juntada de manifestação ministerial - Rafaela Denise da Silveira - Promotora de Justiça. Protocolo 533835. 
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                                            19/03/2014 14:17 Recebimento pelo Cartório 
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                                            10/03/2014 17:04 Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Herval d¿Oeste 
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                                            10/03/2014 17:04 Vista ao Ministério Público - SAJ 
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                                            10/03/2014 15:53 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            06/03/2014 09:16 Aguardando envio para o Ministério Público 
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                                            06/03/2014 08:51 Recebimento - SAJ 
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                                            28/02/2014 16:45 Vista ao Ministério Público para manifestação - Ao Ministério Público. 
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                                            15/10/2013 14:30 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            15/10/2013 14:09 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/10/2013 17:33 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/10/2013 17:32 Juntada de petição - Requer-se a citação dos herdeiros. Dr. Beno Bacaltchuk. Protocolo Eletrônico. 
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                                            14/10/2013 17:30 Juntada de petição - Requer-se a citação dos herdeiros. Dr. Beno Bacaltchuk. Protocolo Eletrônico. 
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                                            11/10/2013 16:07 Recebimento - SAJ 
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                                            16/09/2013 12:29 Carga ao Advogado 
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                                            16/09/2013 12:29 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            11/09/2013 12:33 Aguardando decurso do prazo 
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                                            11/09/2013 11:45 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2013 Data da Publicação: 11/09/2013 Número do Diário: 1713 Página: 
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                                            09/09/2013 13:30 Aguardando publicação - Relação: 0120/2013 Teor do ato: Defiro o pedido retro e concedo aos requerentes o prazo de 30 (trinta) dias para que tragam aos autos o endereço do confinante Djalma Ferreira. Advogados(s): Beno Bacaltchuk (OAB 010.598/SC), Odilon 
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                                            17/12/2012 08:41 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            17/12/2012 08:38 Recebimento - SAJ 
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                                            11/12/2012 13:29 Despacho outros - Defiro o pedido retro e concedo aos requerentes o prazo de 30 (trinta) dias para que tragam aos autos o endereço do confinante Djalma Ferreira. 
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                                            10/12/2012 16:27 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            10/12/2012 15:11 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            05/12/2012 16:47 Juntada de outros - Requer prazo de trinta dias para juntada de endereço da pessoa. Dr. Beno Bacaltchuk. Protocolo 505326. 
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                                            22/11/2012 14:30 Recebimento - SAJ 
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                                            25/10/2012 16:26 Carga ao Advogado 
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                                            25/10/2012 16:26 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            05/09/2012 16:12 Ato ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            05/09/2012 16:12 Juntada de carta precatória - Carta precatória devolvida pela Comarca de Laranjeiras do Sul - PR. Protocolo 501878. 
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                                            20/08/2012 14:13 Aguardando devolução de carta precatória 
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                                            20/08/2012 13:59 Juntada de petição - Informar que não possui interesse no feito. Dr. Márcio Wessner - Advogado da União. Protocolo eletrônico. Código 103B4. 
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                                            11/06/2012 16:58 Aguardando decurso do prazo 
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                                            11/06/2012 15:07 Juntada de carta precatória - Carta precatória devolvida pela Comarca de Tangará. Protocolo 300890. 
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                                            31/05/2012 14:06 Juntada de outros - Comunicar a distribuição de Carta precatória em 08/05/2012 ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará. Protocolo 300421. 
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                                            18/05/2012 15:24 Aguardando decurso do prazo 
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                                            18/05/2012 15:24 Juntada de mandado - nº 2 cumprido. 
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                                            18/05/2012 10:54 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            15/05/2012 15:19 Juntada de AR - Juntada de AR : AR074473060TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Seccional da União em Chapecó (AGU) Diligência : 08/05/2012 
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                                            15/05/2012 13:26 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            15/05/2012 13:21 Juntada de petição - Informações. Dra. Mariles Wichroski dos Santos - Advogada da União. Protocolo 300049. 
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                                            10/05/2012 17:18 Juntada de AR - Juntada de AR : AR074472149TJ Situação : Cumprido Destinatário : Juízo de Direito da Comarca de Laranjeiras do Sul Diligência : 30/04/2012 
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                                            04/05/2012 15:54 Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 52/53, no prazo de 5 (cinco) dias. 
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                                            04/05/2012 15:54 Juntada de mandado - nº 3 não cumprido. (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, não foi possível proceder a citação de Horácio Pittol, em virtude deste se tratar de pessoa falecida, conforme informações obtidas com o ofic 
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                                            04/05/2012 15:26 Juntada de AR - Juntada de AR : AR074471982TJ Situação : Cumprido Destinatário : Representante Legal Fazenda Pública Municipal de Herval d'Oeste Diligência : 26/04/2012 
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                                            04/05/2012 15:26 Juntada de AR - Juntada de AR : AR074471979TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria do Estado de Santa Catarina Diligência : 26/04/2012 
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                                            03/05/2012 12:52 Juntada de outros - Informar que não possui interesse na causa. Dra. Kátia F. Giacomelli Hack - Procuradora Municipal. Protocolo 368778. 
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                                            27/04/2012 14:44 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ 
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                                            26/04/2012 17:06 Aguardando cumprimento do mandado 
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                                            24/04/2012 16:16 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            11/04/2012 18:27 Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Vara Única - 27/04/2012 
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                                            11/04/2012 18:27 Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Vara Única - 18/05/2012 
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                                            10/04/2012 18:27 Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião 
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                                            10/04/2012 18:27 Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória 
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                                            10/04/2012 18:27 Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Usucapião 
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                                            09/04/2012 18:27 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            09/04/2012 18:27 Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública 
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                                            15/02/2012 19:02 Aguardando cumprir despacho 
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                                            15/02/2012 18:57 Recebimento - SAJ 
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                                            14/02/2012 16:42 Remessa à Distribuição 
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                                            14/02/2012 15:55 Informações prestadas - Genérico - Informações 
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                                            19/01/2012 14:54 Aguardando envio à Distribuição 
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                                            19/01/2012 14:51 Aguardando envio à Distribuição 
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                                            19/01/2012 14:44 Recebimento - SAJ 
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                                            13/01/2012 14:44 Despacho determinando citação/notificação - I Recebo, em parte, a emenda da inicial. II Retifique-se o valor da causa, fazendo constar o montante de R$ 945,80 (novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), referente ao valor venal do imóvel, es 
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                                            16/12/2011 14:17 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            16/12/2011 13:35 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/12/2011 16:48 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/12/2011 16:48 Juntada de petição - Emenda a inicial. Dr. Beno Bacaltchuk. 
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                                            12/12/2011 17:54 Recebimento - SAJ 
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                                            05/12/2011 16:21 Carga ao Advogado 
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                                            05/12/2011 16:21 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            02/12/2011 18:29 Aguardando decurso do prazo 
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                                            02/12/2011 13:25 Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0134/2011 Data da Publicação: 02/12/2011 Número do Diário: 1292 Página: 970 à 978 
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                                            30/11/2011 19:29 Aguardando publicação - Relação: 0134/2011 Teor do ato: I - Defiro, provisoriamente, os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes, sendo que em caso de comprovação de rendimentos aptos a arcar com as despesas processuais o benefício poderá ser revoga 
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                                            07/10/2011 14:49 Aguardando confecção relação intimação advogado 
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                                            06/10/2011 16:51 Aguardando cumprir despacho 
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                                            06/10/2011 16:37 Recebimento - SAJ 
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                                            05/10/2011 14:12 Decisão interlocutória - SAJ - I - Defiro, provisoriamente, os benefícios da Justiça Gratuita aos requerentes, sendo que em caso de comprovação de rendimentos aptos a arcar com as despesas processuais o benefício poderá ser revogado. II - Os autores atrib 
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                                            26/08/2011 14:36 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            26/08/2011 13:12 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            22/08/2011 15:17 Juntada de petição - Emenda à Inicial. Dr. Beno Bacaltchuk. Protocolo 360516. 
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                                            15/08/2011 13:15 Aguardando petição 
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                                            15/08/2011 13:12 Recebimento - SAJ 
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                                            06/05/2011 13:37 Carga ao Advogado 
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                                            06/05/2011 13:37 Aguardando envio para o Advogado 
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                                            29/04/2011 17:33 Aguardando cumprir despacho 
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                                            27/04/2011 12:41 Recebimento - SAJ 
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                                            26/04/2011 12:22 Despacho determinando a emenda da inicial - Em decorrência, deverá a parte autora, em 10 (dez) dias, pagar as despesas processuais ou carrear aos autos comprovante atualizado ou declaração de rendimentos, e outros documentos que comprovem a sua miserabili 
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                                            14/04/2011 13:11 Concluso para despacho - SAJ 
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                                            14/04/2011 13:02 Aguardando envio para o Juiz 
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                                            14/04/2011 12:39 Recebimento - SAJ 
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                                            13/04/2011 13:55 Processo distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/04/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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