TJSC - 5038086-87.2020.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 12:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03FP0
-
03/04/2025 12:34
Transitado em Julgado
-
03/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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26/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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16/02/2025 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
06/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/02/2025 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI
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04/02/2025 16:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5038086-87.2020.8.24.0008/SC (Pauta: 98) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARJO JUCIMARA ANDREATA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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11/12/2024 16:25
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0502
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11/12/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/12/2024 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 13:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0502 -> CAMPUB5
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03/12/2024 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/12/2024 12:51
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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