TJSC - 5002728-14.2022.8.24.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 12:53
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ADZUN0
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02/04/2025 12:52
Transitado em Julgado
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02/04/2025 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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06/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/02/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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05/02/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/02/2025 16:01
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002728-14.2022.8.24.0001/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: VIPET FOOD'S BRASIL LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO BAGGIO (OAB SC043407) ADVOGADO(A): JOÃO MARCELO LANG (OAB SC012183) APELANTE: MUNICÍPIO DE ABELARDO LUZ/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LAIS CRISTINA BANDEIRA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 116
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25/11/2024 14:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 21 do processo originário (16/09/2024). Guia: 8796240 Situação: Baixado.
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25/11/2024 14:59
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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