16/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002840-77.2024.8.24.0141/SCAUTOR: AMELIO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO GENTIL ANDRIOLI (OAB SC017646)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO a pretensão lançada na petição inicial, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, DECLARO o domínio sobre o imóvel objeto da matrícula n. 16.413 do Cartório Registro de Imóveis de Presidente Getúlio, descrito nos autos (evento 1, DOC7), em favor da parte autora.

Em razão do princípio da causalidade e da ausência de resistência da parte requerida, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Usucapião ao Cartório do Registro de Imóveis (art. 1.238 do CC e art. 226 da LRP), dispensado o pagamento do imposto de transmissão, por se tratar de aquisição originária da propriedade, observado ainda o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina.

No mandado deverá constar que o Oficial do Registro deverá efetuar o destaque da área usucapienda daquela originária, com abertura de nova matrícula, com as devidas anotações, a fim de se evitar futura sobreposição de áreas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se pelo portal. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
18/06/2025 03:17

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/05/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82
08/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9552651, Subguia 5090844 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 659,91
05/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
30/04/2025 15:48

Juntada de Petição - MICHAELA ESSER SACANI / VENITA ESSER / KARINA ESSER BALAK / CECILIA ESSER (SC033802 - SASKIA TEREN SCHUHMACHER)
23/04/2025 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
23/04/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45
17/04/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 15/04/2025
15/04/2025 15:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 14/04/2025
15/04/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 14/04/2025
10/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: MARCO AURELIO RIBEIRO
09/04/2025 17:15

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:15

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:14

Expedição de Mandado - PEUCEMAN
09/04/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDA FERNANDA SCARDUELLI HILLESHEIM ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
09/04/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10149996, Subguia 5277510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 494,12
08/04/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9552651, Subguia 5090843 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 659,91
08/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2025 Prazo do edital: 27/05/2025 Prazo de citação/intimação: 17/06/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002840-77.2024.8.24.0141/SC AUTOR: AMELIO RODRIGUES RÉU: MICHAELA ESSER SACANI RÉU: VENITA ESSER RÉU: KARINA ESSER BALAK RÉU: CECILIA ESSER EDITAL Nº 310074456984 JUIZ DO PROCESSO: WELLINGTON BARBOSA NOGUEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados na presente demanda.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): O lote urbano nº 02, situado no lado ímpar da rua sem nome, a 27,00 metros da esquina com o lado ímpar da rua 7 de Setembro, cidade de Witmarsum, Comarca de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, contendo a área de 375,00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados), confrontando na FRENTE, com a rua sem nome, em 15,00 metros; FUNDOS, com terras de Erich Klitzke, em 15,00 metros; LADO DIREITO, com o lote n° 01, em 25,00 metros, e LADO ESQUERDO, com o lote nº° 03, em 25,00 metros, ambos do mesmo desmembramento.

Prazo fixado para a resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, eventuais interessados, atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/04/2025 20:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2025
07/04/2025 20:03

Expedição de Edital - citação
07/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
07/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 19:58

Link para pagamento - Guia: 10149996, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5277510&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5277510</a>
07/04/2025 19:58

Juntada - Guia Gerada - AMELIO RODRIGUES - Guia 10149996 - R$ 494,12
07/04/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA BENZI KLITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADENIR KLITZKE. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN FELICIO ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA KLITZKE BEUMER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANO BEUMER. Justiça gratuita: Não requerida.
07/04/2025 11:21

Juntada de Petição
04/04/2025 22:51

Determinada a citação
03/04/2025 18:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:50

Despacho
12/03/2025 09:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/03/2025 13:31

Despacho
06/03/2025 09:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9552651, Subguia 5090842 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 659,90
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/02/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo - URGENTE
20/02/2025 17:32

Link para pagamento - Guia: 9552651, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5090842&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5090842</a> (1/3
13/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9552651, Subguia 4928692
10/02/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Link para pagamento - 13/01/2025 15:25:25)
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/01/2025 15:25

Juntada - Guia Gerada - AMELIO RODRIGUES - Guia 9552651 - R$ 1.979,72
13/01/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Indeferida.
13/01/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:42

Gratuidade da justiça não concedida
07/01/2025 19:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:56

Determinada a intimação
07/11/2024 13:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMELIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
07/11/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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