TJSC - 5005881-44.2024.8.24.0079
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Cacador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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12/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
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12/06/2025 00:00
Intimação
Petição Criminal Nº 5005881-44.2024.8.24.0079/SC AUTOR: SERGIO ANTONIO BOLSANIADVOGADO(A): GABRIEL GANZALA DE ALMEIDA PEROSA (OAB SC059475)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE PILATTI GIORDANI (OAB SC051441) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso de SERGIO ANTONIO BOLSANI e negar-lhe provimento, cujo acórdão já transitou em julgado (processo 5005881-44.2024.8.24.0079/SC, evento 29, DOC1), assim como ausente a necessidade de outras providências, arquivem-se os autos, nos termos da decisão de evento 17, DOC1.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor do autor.
Intimem-se e cumpra-se. -
11/06/2025 17:08
Baixa Definitiva
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11/06/2025 17:08
Juntada de Certidão
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11/06/2025 17:04
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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11/06/2025 17:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
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11/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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11/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:51
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 66
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11/06/2025 14:51
Determinado o Arquivamento
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11/06/2025 14:28
Conclusos para decisão
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11/06/2025 09:09
Recebidos os autos - TJSC -> VRG01CDR Número: 50058814420248240079/TJSC
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24/04/2025 16:54
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50058814420248240079/TJSC
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13/02/2025 12:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - VRG01CDR -> TJSC
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12/02/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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12/02/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/02/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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10/02/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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07/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 19:49
Decisão interlocutória
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04/02/2025 18:43
Conclusos para decisão
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04/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/01/2025 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 28/01/2025
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08/01/2025 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALEXANDRE ANDRIONI DA CUNHA
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11/12/2024 12:45
Expedição de Mandado - VIICEMAN
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11/12/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 12:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/12/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/12/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2024 01:34
Despacho
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09/12/2024 09:15
Conclusos para decisão
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29/11/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/11/2024 21:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/11/2024 21:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 21:15
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2024 10:47
Decisão interlocutória
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12/11/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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08/11/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/10/2024 16:13
Conclusos para despacho
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29/10/2024 16:12
Juntada de Certidão
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29/10/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 23 Justiça gratuita: Requerida
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29/10/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/10/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/10/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2024 21:31
Despacho
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11/10/2024 13:26
Conclusos para decisão
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11/10/2024 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VIICR01 para VRG01CDR01)
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11/10/2024 11:17
Terminativa - Declarada incompetência
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07/10/2024 13:03
Conclusos para decisão
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04/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/09/2024 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/09/2024 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/09/2024 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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20/09/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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20/09/2024 18:52
Despacho
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20/09/2024 16:10
Conclusos para decisão
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20/09/2024 16:10
Juntada de peças digitalizadas
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20/09/2024 15:11
Juntada de Petição
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20/09/2024 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ANTONIO BOLSANI. Justiça gratuita: Requerida.
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20/09/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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