21/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59
21/08/2025 00:00

Intimação

Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 10 de setembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0000604-07.2004.8.24.0218/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: VILMAR CAVALHEIRO DE CAMPOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de agosto de 2025.

Desembargador CID GOULART Presidente
20/08/2025 17:54

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
20/08/2025 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
20/08/2025 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 23:59 Sequencial: 75
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
05/08/2025 17:39

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
05/08/2025 15:35

Juntada de Petição
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição
31/07/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
28/07/2025 16:51

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 226 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'
28/07/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
22/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
21/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
21/07/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
21/07/2025 17:48

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/07/2025 13:26

Recurso Extraordinário - negado seguimento
18/07/2025 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/07/2025 13:26

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 17:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
15/05/2025 14:49

Juntada de Petição
15/05/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/05/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
23/04/2025 17:29

Determinada a intimação
23/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
23/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/04/2025 13:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
23/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/04/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
22/04/2025 21:33

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/04/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
26/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025 18:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
25/03/2025 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 16:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
10/03/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025 Data da sessão: 25/03/2025 09:00
10/03/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0000604-07.2004.8.24.0218/SC (Pauta - Revisor: 123) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto CLAUDIO EDUARDO REGIS DE FIGUEIREDO E SILVA APELANTE: VILMAR CAVALHEIRO DE CAMPOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): RIQUELMO CESAR MENEGATT TAIETTI (OAB SC037781) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de março de 2025.

Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
07/03/2025 16:07

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
07/03/2025 16:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 25/03/2025 09:00 Sequencial: 123
05/03/2025 08:13

Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0304 -> GCRI0303
05/03/2025 08:13

Despacho
25/02/2025 14:06

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0304
12/02/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCRI0303
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
11/02/2025 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
26/01/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/01/2025 15:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI3 -> DRI
16/01/2025 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
16/01/2025 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 18:46

Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI3 -> GCRI0303
04/09/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
04/09/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
28/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2024 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
28/08/2024 10:25

Despacho
11/06/2024 10:58

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCRI0303
10/06/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
27/05/2024 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
18/05/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
18/05/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DRI
17/05/2024 17:10

Terminativa - Prejudicada a ação
07/11/2023 11:58

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
07/11/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
07/11/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
30/10/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
20/10/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
11/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/10/2023 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
11/10/2023 15:14

Despacho
12/09/2023 08:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0303
12/09/2023 08:31

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE LASTA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO RICARDO KUSMANN - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSANE FAVRETTO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL MUNARETTO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO TREIN - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OSCAR DE CARLI - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURICIO PICINATO CORADI - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARILU ZAMPIERON - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA TEREZA ROGGIA RUVIARO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ ALBERTO ZATERA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIA REGINA TOGNI - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUAN NUNES DA SILVA BULGARELLI - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LINA MARA APARECIDA TORCATTO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEDA MARIA DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KAMILA KRISTINA PIRES DE LIMA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JULIANA MACHADO DEITOS - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE AUGUSTO NACIMENTO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IRONITA BUCCO TIEPPO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISANGELA REATO BITENCOURT - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELENIR ZONTA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIO MAURO GOSSENHEIMER - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELAINE CRISTINA KATCHOR FROZZA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDGAR AGOSTINHO MAGNABOSCO - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIENIFFER DIAS DA SILVA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELMIRA ARTIFON DE SOUZA MARQUES - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLÉDIS CRISTINA BIAZUS GUERRA - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS CESAR FABRIS - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BARBARA ANTONIA TIGRE OBERBACHER CÉSAR - EXCLUÍDA
12/09/2023 08:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDREIA REATO DE SA - EXCLUÍDA
11/09/2023 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
11/09/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:37

Processo Reativado - Novo Julgamento
11/09/2023 16:37

Recebidos os autos - CTVUN -> TJSC
08/09/2023 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0
08/09/2023 07:16

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
07/09/2023 10:12

Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0303 -> DCDP
07/09/2023 10:12

Determina redistribuição por incompetência
05/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0303
05/09/2023 14:40

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Juntada de certidão - 05/09/2023 13:39:32)
05/09/2023 14:36

Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Apelação Criminal
05/09/2023 14:34

Remetidos os Autos - DRI -> DCDP
05/09/2023 13:40

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
04/09/2023 19:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
04/09/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
04/09/2023 18:28

Recebidos os autos - CTVUN -> TJSC
03/11/2022 15:41

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0
03/11/2022 12:31

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
03/11/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/10/2022 14:03

Expedição de ofício
31/10/2022 14:03

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
27/10/2022 12:57

Recebidos os autos do STF
27/10/2022 12:56

Recebidos os autos do STJ
15/09/2022 09:22

Remetidos os Autos em diligência
14/09/2022 17:36

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2022 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/09/2022 08:49

Juntada de Certidão - inspecionado
06/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
01/09/2022 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/08/2022 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/08/2022 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2022 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 17:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
22/08/2022 17:08

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
22/08/2022 13:06

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
20/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/08/2022 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/08/2022 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/08/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2022 12:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
08/08/2022 12:54

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
22/07/2022 16:45

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> VPRES2
22/07/2022 16:01

Remetidos os Autos - DRTS -> SCAMRECD
22/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/07/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/07/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2022 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 16:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
30/06/2022 16:08

Determina redistribuição por incompetência
27/06/2022 16:04

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
27/06/2022 15:17

Juntada de Petição
27/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2022 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/06/2022 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/06/2022 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/06/2022 08:36

Juntada de Petição
02/06/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2022 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
19/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2022 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/05/2022 15:49

Recurso Extraordinário não admitido
18/05/2022 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/05/2022 15:49

Recurso Especial não admitido
10/05/2022 13:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
09/05/2022 15:51

Juntada de Petição
09/05/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2022 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/04/2022 15:20

Despacho
18/04/2022 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
18/04/2022 15:20

Despacho
11/04/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
11/04/2022 18:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
11/04/2022 16:45

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
11/04/2022 16:44

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
07/04/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2022 16:52

Juntada de Petição
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/04/2022 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
24/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/03/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 18:39

Juntada de Certidão - inspecionado
22/03/2022 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
22/03/2022 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022 12:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
07/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022 Data da sessão: 22/03/2022 09:00:00
04/03/2022 18:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2022
04/03/2022 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
04/03/2022 18:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 22/03/2022 09:00 Sequencial: 32
01/10/2021 10:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
01/10/2021 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/10/2021 01:02

Juntada de Petição
01/10/2021 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
27/09/2021 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/09/2021 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2021 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/09/2021 11:58

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
10/09/2021 11:57

Juntada de Certidão
10/09/2021 11:54

Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Recurso em Sentido Estrito
10/09/2021 11:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDIO MAURO GOSSENHEIMER - EXCLUÍDA
10/09/2021 11:52

Alterado o assunto processual
10/09/2021 08:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
10/09/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIO MAURO GOSSENHEIMER. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR CAVALHEIRO DE CAMPOS. Justiça gratuita: Requerida.
09/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
09/09/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00