TJSC - 0008913-33.2017.8.24.0033
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Itajai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/07/2025 11:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313 
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                                            17/07/2025 11:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313 
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                                            16/07/2025 14:54 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312 
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                                            16/07/2025 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312 
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                                            16/07/2025 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/07/2025 14:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/05/2025 13:49 Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ELCIO RONALDO MARTINS)<br/>BNMP: 0008913-33.2017.8.24.0033.01.0001-23<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 15/05/2041 
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                                            09/05/2025 17:08 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            09/05/2025 17:08 Juntado(a) 
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                                            09/05/2025 17:05 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5009033-44.2024.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 280, 301, 302 
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                                            09/05/2025 17:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO RONALDO MARTINS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            08/05/2025 19:04 Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025 
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                                            30/04/2025 16:03 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELCIO RONALDO MARTINS - CONDENADO 
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                                            30/04/2025 16:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            30/04/2025 16:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELCIO RONALDO MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida. 
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                                            30/04/2025 16:02 Juntado(a) 
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                                            30/04/2025 16:01 Juntado(a) 
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                                            23/04/2025 11:43 Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CR Número: 00089133320178240033/TJSC 
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                                            25/03/2025 16:33 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00089133320178240033/TJSC 
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                                            09/09/2024 19:42 Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAI02CR -> TJSC 
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                                            07/09/2024 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292 
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                                            30/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292 
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                                            21/08/2024 10:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293 
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                                            21/08/2024 10:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293 
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                                            20/08/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2024 18:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/08/2024 18:51 Despacho 
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                                            19/08/2024 12:57 Conclusos para despacho 
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                                            19/08/2024 12:56 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ELCIO RONALDO MARTINS<br>Data: 05/08/2024 
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                                            16/08/2024 23:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 287 Parte Isenta 
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                                            16/08/2024 23:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281 
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                                            12/08/2024 08:51 Juntada de Petição 
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                                            09/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281 
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                                            30/07/2024 17:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282 
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                                            30/07/2024 17:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282 
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                                            30/07/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/07/2024 15:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            30/07/2024 15:46 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            12/04/2024 02:19 Conclusos para julgamento 
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                                            11/04/2024 12:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276 
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                                            11/04/2024 12:29 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276 
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                                            05/04/2024 19:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/04/2024 19:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2024 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271 
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                                            05/04/2024 17:00 Juntada de Petição 
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                                            28/03/2024 05:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271 
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                                            18/03/2024 05:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/03/2024 01:21 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264 
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                                            06/03/2024 01:09 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256 
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                                            04/03/2024 08:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264 
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                                            29/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 
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                                            28/02/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248 
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                                            26/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248 
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                                            23/02/2024 08:38 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/02/2024 08:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 18:55 Juntado(a) 
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                                            20/02/2024 18:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257 
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                                            20/02/2024 18:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257 
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                                            20/02/2024 08:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250 
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                                            20/02/2024 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250 
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                                            19/02/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            19/02/2024 18:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            19/02/2024 18:16 Decisão interlocutória 
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                                            19/02/2024 17:42 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2024 17:30. Refer. Evento 216 
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                                            19/02/2024 14:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249 
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                                            19/02/2024 14:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249 
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                                            19/02/2024 14:33 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/02/2024 18:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2024 14:43 Juntado(a) 
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                                            09/01/2024 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243 
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                                            29/12/2023 15:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243 
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                                            19/12/2023 15:01 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            18/12/2023 15:43 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 232 
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                                            07/12/2023 18:32 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 07/12/2023 
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                                            04/12/2023 09:25 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 04/12/2023 
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                                            23/11/2023 19:03 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES 
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                                            23/11/2023 15:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 232<br>Oficial: LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO (por substituição em 28/11/2023 17:43:01) 
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                                            23/11/2023 14:53 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            23/11/2023 14:40 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            23/11/2023 14:35 Expedição de ofício 
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                                            23/11/2023 14:22 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA 
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                                            23/11/2023 14:21 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            23/11/2023 13:56 Expedição de Mandado - GMMCEMAN 
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                                            31/10/2023 10:49 Juntada de Certidão 
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                                            01/08/2023 17:02 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2023 11:36 Juntada de Certidão 
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                                            01/02/2023 19:14 Juntada de Certidão 
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                                            08/09/2022 12:02 Juntado(a) 
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                                            31/08/2022 14:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            31/08/2022 14:13 Juntado(a) 
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                                            30/08/2022 01:27 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219 
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                                            21/08/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219 
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                                            11/08/2022 18:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220 
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                                            11/08/2022 18:14 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220 
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                                            11/08/2022 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2022 16:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/08/2022 16:02 Despacho 
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                                            11/08/2022 15:30 Conclusos para despacho 
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                                            11/08/2022 15:29 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 19/02/2024 17:30 
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                                            11/08/2022 13:05 Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/08/2022 16:15. Refer. Evento 165 
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                                            09/08/2022 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184 
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                                            04/08/2022 19:51 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 206 
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                                            04/08/2022 18:27 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 205 
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                                            04/08/2022 17:08 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207 
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                                            04/08/2022 12:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: SABRINE RISTOW KASSNER 
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                                            03/08/2022 13:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE 
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                                            03/08/2022 13:04 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206<br>Oficial: ODAIR SABINO ALVES 
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                                            03/08/2022 12:54 Expedição de Mandado - BVHCEMAN 
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                                            03/08/2022 12:54 Expedição de Mandado - GMMCEMAN 
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                                            03/08/2022 12:54 Expedição de Mandado - JVECEMAN 
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                                            02/08/2022 16:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202 
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                                            02/08/2022 16:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202 
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                                            02/08/2022 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/08/2022 14:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/08/2022 18:50 Juntado(a) 
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                                            01/08/2022 14:29 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 188 
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                                            31/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 
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                                            29/07/2022 14:31 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2022 13:10 Juntado(a) 
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                                            28/07/2022 16:06 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189<br>Data do cumprimento: 28/07/2022 
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                                            27/07/2022 14:15 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 27/07/2022 
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                                            26/07/2022 17:30 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER 
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                                            26/07/2022 17:25 Expedição de Mandado - BCUCEMAN 
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                                            26/07/2022 17:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA 
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                                            26/07/2022 17:23 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN 
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                                            26/07/2022 17:22 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            26/07/2022 17:16 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            22/07/2022 18:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185 
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                                            22/07/2022 13:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 
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                                            21/07/2022 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/07/2022 18:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            21/07/2022 18:46 Despacho 
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                                            21/07/2022 18:34 Conclusos para despacho 
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                                            21/06/2022 16:27 Juntado(a) 
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                                            23/05/2022 10:45 Juntada de Certidão 
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                                            13/01/2022 14:00 Juntada de Certidão 
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                                            06/10/2021 13:40 Juntada de Certidão 
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                                            05/08/2021 13:59 Juntada de Petição 
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                                            05/07/2021 15:07 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2021 09:26 Juntada de Petição 
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                                            26/04/2021 15:24 Juntado(a) 
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                                            11/01/2021 11:59 Juntado(a) 
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                                            17/12/2020 13:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167 
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                                            17/12/2020 13:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167 
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                                            17/12/2020 13:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168 
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                                            17/12/2020 13:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168 
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                                            16/12/2020 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/12/2020 19:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/12/2020 19:56 Decisão interlocutória 
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                                            16/12/2020 15:55 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 10/08/2022 16:15 
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                                            16/12/2020 15:51 Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/08/2021 17:30. Refer. Evento 163 
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                                            16/12/2020 15:41 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 04/08/2021 17:30 
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                                            16/12/2020 15:14 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            15/12/2020 01:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156 
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                                            09/12/2020 17:53 Juntada de Petição 
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                                            07/12/2020 18:45 Juntado(a) 
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                                            03/12/2020 08:34 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            25/11/2020 17:10 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            25/11/2020 16:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/11/2020 16:12 Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELCIO RONALDO MARTINS - DENUNCIADO 
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                                            10/11/2020 01:03 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            21/10/2020 15:48 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/02/2022 Hora 17:10 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Pendente 
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                                            24/09/2020 15:07 Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, determina-se a venda antecipada do veículo VW/Saveiro 1.6, placas MEN 2769, nos moldes do art. 144-A do CPP. O procedimento ficará a cargo da Autoridade Policial que requereu a medida, devendo ser depositado 
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                                            26/08/2020 07:41 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            26/08/2020 07:41 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            20/08/2020 16:32 Juntada 
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                                            18/08/2020 18:01 Juntada 
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                                            18/08/2020 17:52 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2020 17:43 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20014661-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/08/2020 17:33 
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                                            18/08/2020 16:30 Juntada de documento 
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                                            18/08/2020 16:24 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            18/08/2020 16:23 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            13/08/2020 11:24 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            13/08/2020 11:23 Mero expediente - SAJ - A audiência designada para o dia 06.07.2020, às 14 horas (p. 212) não foi realizada em razão da suspensão da realização de audiências, conforme ato normativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decorrência da pandemia caus 
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                                            07/07/2020 17:18 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            08/06/2020 16:55 Conclusos para despacho 
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                                            08/06/2020 16:54 Juntada de documento 
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                                            08/06/2020 16:54 Informações 
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                                            30/01/2020 14:39 Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, constatou-se a ausência do policial rodoviário federal, o qual, além de não intimado, apresentou justificativa (fl. 199), o que inviabilizou a realização do ato. O Ministério Público insistiu na oitiva. Assim, a 
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                                            29/01/2020 19:37 Juntada 
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                                            29/01/2020 13:48 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 06/07/2020 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Suspensa 
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                                            28/01/2020 16:06 Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WIJI.20.10005733-0 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 28/01/2020 15:55 
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                                            28/01/2020 15:17 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/01/2020 15:17 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações e documentos de fl. 199 e seguintes. 
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                                            28/01/2020 15:16 Apresentação de documentos 
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                                            28/01/2020 15:16 Apresentação de documentos 
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                                            28/01/2020 15:13 Informações - Nº Protocolo: DIJI.20.00000693-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2020 15:25 Complemento: Via e-mail. 
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                                            28/01/2020 15:12 Informações - Nº Protocolo: DIJI.20.00000697-0 Tipo da Petição: Informações Data: 27/01/2020 15:34 
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                                            22/01/2020 17:36 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.20.20002004-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/01/2020 17:16 
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                                            21/01/2020 19:15 Juntada 
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                                            21/01/2020 14:17 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            21/01/2020 14:17 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público, com relação à certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 190. 
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                                            15/01/2020 18:38 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            15/01/2020 18:38 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            15/01/2020 18:37 documento digitalizado 
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                                            14/01/2020 15:21 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            14/01/2020 15:21 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ 
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                                            10/01/2020 16:21 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/000384-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/01/2020 Local: Oficial de justiça - Ilcinara Maria Sganzerla 
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                                            09/01/2020 17:23 Mero expediente - SAJ - INTIME-SE a testemunha Darci Joaquim Fernandes (p. 182) para comparecer à Sala Passiva 1 do Fórum da Comarca de Guaramirim, na data de 29/01/2020, às 13:30h, ocasião em que será tomado seu depoimento por videoaudiência. 
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                                            08/01/2020 16:20 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2020/000150-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Charles Paul 
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                                            07/01/2020 18:42 Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIJI.20.10000469-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/01/2020 18:36 
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                                            11/12/2019 08:51 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            11/12/2019 08:51 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ 
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                                            11/12/2019 08:47 documento digitalizado 
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                                            10/12/2019 16:33 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2019 16:32 Certidão emitida - Genérico 
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                                            23/11/2019 23:42 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            19/11/2019 10:49 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0354/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 3191 
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                                            18/11/2019 12:57 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            18/11/2019 12:57 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            18/11/2019 12:55 documento digitalizado 
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                                            16/11/2019 15:15 Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência 
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                                            14/11/2019 19:02 Juntada 
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                                            14/11/2019 17:13 Juntada de documento 
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                                            14/11/2019 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            14/11/2019 15:07 Juntada de documento 
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                                            14/11/2019 14:48 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/047058-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/12/2019 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa 
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                                            14/11/2019 14:43 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0354/2019 Teor do ato: Diante das informações à fl. 163 e da petição à fl. 165, CANCELO a audiência designada para o dia 20/11/2019, às 17h30m, e REDESIGNO o ato para o dia 29/01/2020, às 13h30min. Pro 
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                                            14/11/2019 14:42 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/047056-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Soraya Daniela Noto 
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                                            14/11/2019 14:32 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            13/11/2019 19:00 Designada audiência - Diante das informações à fl. 163 e da petição à fl. 165, CANCELO a audiência designada para o dia 20/11/2019, às 17h30m, e REDESIGNO o ato para o dia 29/01/2020, às 13h30min. Procedam-se às devidas intimações/requisições. 
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                                            13/11/2019 18:04 Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00018662-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/11/2019 15:28 
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                                            12/11/2019 17:44 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 29/01/2020 Hora 13:30 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Parcialmente Realizada 
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                                            11/11/2019 13:32 Conclusos para despacho 
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                                            11/11/2019 10:15 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20053042-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 11/11/2019 10:10 
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                                            07/11/2019 19:03 Juntada 
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                                            07/11/2019 13:28 Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00018450-3 Tipo da Petição: Informações Data: 06/11/2019 16:43 
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                                            06/11/2019 16:38 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            06/11/2019 16:38 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca da informação de p. 160. 
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                                            06/11/2019 16:35 Informações 
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                                            30/10/2019 08:33 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            30/10/2019 08:33 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ 
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                                            30/10/2019 08:31 documento digitalizado 
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                                            23/10/2019 13:29 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            23/10/2019 13:29 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            23/10/2019 13:17 documento digitalizado 
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                                            22/10/2019 17:35 Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação 
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                                            21/10/2019 12:31 Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência 
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                                            17/10/2019 12:27 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 3169 
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                                            16/10/2019 18:30 Juntada 
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                                            16/10/2019 18:01 Juntada de documento 
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                                            15/10/2019 21:06 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2019 Teor do ato: Considerando que a única testemunha a ser inquirida neste juízo estará em viagem para fora do Estado, cancelo a audiência designada. Nova data para o ato em 20/11/2019, às 17:00 
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                                            15/10/2019 20:14 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/043551-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/10/2019 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa 
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                                            15/10/2019 20:14 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/043550-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/10/2019 Local: Oficial de justiça - Soraya Daniela Noto 
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                                            15/10/2019 20:10 Juntada de documento 
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                                            15/10/2019 19:51 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            23/08/2019 12:55 Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00013970-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2019 16:04 Complemento: Código de rastreabilidade: 82.***.***/0795-14 
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                                            23/08/2019 12:55 Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00013970-0 Tipo da Petição: Informações Data: 22/08/2019 16:04 Complemento: Código de rastreabilidade: 82.***.***/0795-14 
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                                            09/07/2019 17:52 Mero expediente - SAJ - Considerando que a única testemunha a ser inquirida neste juízo estará em viagem para fora do Estado, cancelo a audiência designada. Nova data para o ato em 20/11/2019, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha Leandro To 
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                                            09/07/2019 15:27 Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00011162-6 Tipo da Petição: Informações Data: 08/07/2019 14:04 
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                                            09/07/2019 14:19 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 20/11/2019 Hora 17:00 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada 
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                                            02/07/2019 14:49 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0166/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 3090 Página: 
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                                            27/06/2019 21:26 Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR 
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                                            27/06/2019 21:26 Juntada 
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                                            27/06/2019 21:26 Juntada de AR - Juntada de AR : AR676888106TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Polícia Rodoviária Federal - 8ª Superintendência Regional - 4ª Del 
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                                            27/06/2019 14:12 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2019 18:48 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            26/06/2019 18:48 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ 
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                                            26/06/2019 18:43 documento digitalizado 
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                                            26/06/2019 16:05 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20029618-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 26/06/2019 15:02 
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                                            26/06/2019 14:50 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0166/2019 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da expedição de Carta Precatória à Comarca de Guaramirim-SC, para inquirição de testemunha (pp.118, 123) Advogados(s): Renato Vilmar Lazzaretti ( 
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                                            25/06/2019 20:09 Juntada 
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                                            25/06/2019 15:13 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            25/06/2019 15:12 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público acerca das informações acostadas à p. 119-120.. 
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                                            25/06/2019 15:10 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            25/06/2019 15:08 Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da expedição de Carta Precatória à Comarca de Guaramirim-SC, para inquirição de testemunha (pp.118, 123) 
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                                            25/06/2019 15:06 Juntada de documento 
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                                            25/06/2019 14:35 Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0158/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085 Página: 
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                                            25/06/2019 13:57 Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00010457-8 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2019 13:24 
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                                            25/06/2019 13:57 Juntada de documento - Nº Protocolo: DIJI.19.00010457-8 Tipo da Petição: Informações Data: 25/06/2019 13:24 
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                                            24/06/2019 19:02 Expedida carta precatória - Inquiritória 
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                                            24/06/2019 16:30 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            24/06/2019 16:30 Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais 
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                                            24/06/2019 16:29 documento digitalizado 
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                                            24/06/2019 13:08 Informações - Nº Protocolo: DIJI.19.00010271-6 Tipo da Petição: Informações Data: 19/06/2019 14:36 Complemento: Autos n. 0008913-33.2017.8.24.0033 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Réu: Elcio Ronaldo Martins / 
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                                            19/06/2019 14:40 Juntada de documento 
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                                            18/06/2019 20:05 Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples 
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                                            18/06/2019 15:23 Juntada de documento 
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                                            18/06/2019 14:56 Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0158/2019 Teor do ato: I - Destarte, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do denunciado (art. 397, CPP), designo o dia 24/07/2019, às 15:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento.No c 
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                                            18/06/2019 14:43 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/023496-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Deisy Cristiani Palumbo dos Santos 
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                                            18/06/2019 14:43 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2019/023494-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2019 Local: Oficial de justiça - Estela Nara Gehrke 
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                                            29/05/2019 10:01 Juntada 
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                                            25/05/2019 02:05 Juntada 
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                                            24/05/2019 07:53 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            24/05/2019 07:52 Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público acerca da audiência designada e solicito seja desconsiderado o ato de vista para manifestação anterior, tendo em vista que foi expedido equ 
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                                            23/05/2019 19:14 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            23/05/2019 19:13 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            07/03/2019 17:55 Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIJI.19.10025031-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 07/03/2019 14:58 
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                                            23/08/2018 18:24 Designada Audiência - I - Destarte, ausentes as hipóteses de absolvição sumária do denunciado (art. 397, CPP), designo o dia 24/07/2019, às 15:45 horas, para a audiência de instrução e julgamento.No caso de registro audiovisual da audiência, poderão as pa 
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                                            22/08/2018 16:23 Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 24/07/2019 Hora 15:45 Local: Sala de audiências da 2ª Vara Criminal Situacão: Cancelada 
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                                            09/06/2018 21:44 Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            22/05/2018 20:36 Juntada 
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                                            22/05/2018 15:20 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            22/05/2018 10:59 Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WIJI.18.10053725-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 22/05/2018 10:44 
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                                            16/05/2018 14:46 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            16/05/2018 14:46 Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de manifestação do acusado, fica intimada a Defensoria Pública para apresentar resposta à acusação. 
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                                            15/05/2018 21:51 Juntada 
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                                            15/05/2018 20:14 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20025947-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/05/2018 18:54 
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                                            14/05/2018 13:22 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            14/05/2018 13:21 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            26/03/2018 14:58 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            26/03/2018 14:57 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF 
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                                            26/03/2018 14:56 Juntada de documento 
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                                            09/03/2018 18:01 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/009944-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2018 Local: Oficial de justiça - Antonio Fernando Eckert 
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                                            11/12/2017 17:43 Recebida a denúncia - I - Dessarte, RECEBO A DENÚNCIA (CPP, art. 396).II - Cite-se e intime-se o acusado - por carta precatória, se necessário - para apresentar resposta à acusação, por advogado, nos termos do art. 396-A do CPP, sob pena de ser assistido 
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                                            30/11/2017 18:10 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            30/11/2017 18:10 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            30/11/2017 00:00 Juntada 
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                                            14/09/2017 00:00 Juntada 
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                                            13/09/2017 10:56 Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.17.20035446-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/09/2017 10:42 
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                                            29/08/2017 18:06 Juntada 
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                                            21/08/2017 17:53 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            21/08/2017 17:53 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            21/08/2017 13:54 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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