TJSC - 5005639-17.2023.8.24.0113

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

ARNO SEIBEL

CPF *96.***.*48-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 07.088.125/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 13:52

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2025 14:11

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

  • 07/05/2025 14:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 10344055, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=69

  • 07/05/2025 14:10

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 10344055 - R$ 56,24

  • 07/05/2025 14:10

    Custas Satisfeitas - Parte: ARNO SEIBEL

  • 06/05/2025 14:45

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE

  • 06/05/2025 14:45

    Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025

  • 08/04/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 02/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 12/03/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 11/03/2025 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 11/03/2025

  • 10/03/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/03/2025 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005639-17.2023.8.24.0113/SC RÉU: ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por ARNO SEIBEL em face de ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA para: a) DECLARAR desfeita a locação residencial firmada entre as partes, conforme previsto no art. 9º, da Lei nº 8.245/91;  b) DECRETAR o despejo de ELIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA do imóvel descrito na inicial; e  c) CONDENAR a parte ré ao pagamento  dos aluguéis e taxas condominiais vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, aplicando-se multa de 10% e honorários advocatícios de 20% sobre o valor dos aluguéis (cláusula 4ª do contrato).

    Ainda, sobre o débito incidirá correção monetária, pelo INPC, e juros de mora de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada parcela.

    Expeça-se o mandado de despejo da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 63, §1º, "a", da Lei n. 8.245/1991), proceder voluntariamente à desocupação do imóvel locado.

    Na inércia da parte ré, deverá o Oficial de Justiça responsável pelo mandado proceder ao despejo, observando as regras do art. 65 da Lei n. 8.245/1991.

    Incumbe à parte autora antecipar as diligências do Oficial de Justiça, caso tal providência ainda não tenha sido adotada.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

    P.

    R.

    I.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 07/03/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

  • 07/03/2025 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 15/10/2024 17:27

    Despacho

  • 21/08/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 17:13

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 11/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/08/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:30

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

  • 02/07/2024 13:46

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 19/06/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 27/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 14:18

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2024 15:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 28/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 22:25

    Juntada de Petição

  • 27/02/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/02/2024 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:51

    Determinada a intimação

  • 24/01/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/11/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 09/11/2023 12:10

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 23/10/2023 19:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 05/10/2023 18:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 05/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 20/09/2023 16:22

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/09/2023 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/09/2023 22:12

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 25/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6212321, Subguia 3260218 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 195,80

  • 24/08/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/08/2023 11:17

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6212321, Subguia 3260218

  • 15/08/2023 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2023 13:14

    Juntada - Guia Gerada - ARNO SEIBEL - Guia 6212321 - R$ 195,80

  • 15/08/2023 13:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão - 15/08/2023 13:09:51)

  • 14/08/2023 17:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 12/07/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 19:12

    Despacho

  • 03/07/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 09:10

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913565, Subguia 3078757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 489,74

  • 30/06/2023 12:22

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5913565, Subguia 3078757

  • 30/06/2023 12:22

    Juntada - Guia Gerada - ARNO SEIBEL - Guia 5913565 - R$ 489,74

  • 30/06/2023 12:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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