TJSC - 5071200-35.2021.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 13:00
Baixa Definitiva
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19/01/2024 12:49
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
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19/01/2024 12:49
Custas Satisfeitas - Parte: CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA
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19/01/2024 12:49
Custas Satisfeitas - Parte: Diretor de Administração Tributária - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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11/01/2024 18:19
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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30/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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23/10/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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15/10/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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13/10/2023 04:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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05/10/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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05/10/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 15:51
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
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18/09/2023 09:05
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50712003520218240023
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06/06/2023 14:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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20/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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20/03/2023 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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20/03/2023 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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19/03/2023 23:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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17/03/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 85 (15/03/2023). Guia: 5205020 Situação: Baixado.
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16/03/2023 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5205020, Subguia 2725057 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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14/03/2023 11:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5205020, Subguia 2725057
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14/03/2023 11:27
Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA - Guia 5205020 - R$ 635,09
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08/03/2023 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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06/03/2023 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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06/03/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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03/03/2023 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/03/2023 15:40
Denegada a Segurança
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03/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/03/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/02/2023 16:11
Conclusos para julgamento
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08/11/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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03/11/2022 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/10/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/09/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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06/09/2022 18:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 06/09/2022
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05/09/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/08/2022 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
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29/08/2022 17:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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25/08/2022 14:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4066241, Subguia 2185541 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 59,14
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23/08/2022 14:03
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4066241, Subguia 2185541
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22/08/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/08/2022 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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16/08/2022 18:20
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2022 17:47
Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA - Guia 4066241 - R$ 59,14
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16/08/2022 17:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 16/08/2022 11:22:18)
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15/08/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3655983, Subguia 2131073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.943,54
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04/08/2022 17:10
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3655983, Subguia 2131073
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04/08/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/08/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2022 18:34
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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18/07/2022 21:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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18/07/2022 21:28
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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08/07/2022 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/06/2022 12:58
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP
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24/06/2022 11:56
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
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24/06/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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24/06/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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22/06/2022 15:24
Não Concedida a Medida Liminar
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22/06/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 16:24
Conclusos para despacho
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13/06/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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09/06/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/06/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2022 15:37
Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA - Guia 3655983 - R$ 5.915,44
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08/06/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/05/2022 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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16/05/2022 15:52
Determinada a intimação
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16/05/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2022 15:08
Conclusos para despacho
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30/03/2022 22:58
Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50712003520218240023
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31/01/2022 14:52
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50712003520218240023/TJSC
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29/10/2021 16:38
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC
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28/10/2021 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2021 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2021 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2021 16:57
Determinada a intimação
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20/10/2021 15:42
Conclusos para despacho
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20/10/2021 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 16 (18/10/2021). Guia: 2431028 Situação: Baixado.
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20/10/2021 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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19/10/2021 16:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2431028, Subguia 1368315 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50 (Cancelamento revertido)
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19/10/2021 02:32
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2431028, Subguia 1368315
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06/10/2021 14:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2431028, Subguia 1368315
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06/10/2021 14:18
Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA - Guia 2431028 - R$ 528,50
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04/10/2021 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/09/2021 18:22
Indeferida a petição inicial
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27/09/2021 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/09/2021 14:32
Conclusos para julgamento
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22/09/2021 14:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão/despacho - 14/09/2021 13:38:47)
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13/09/2021 16:29
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2276107, Subguia 1296315 - Boleto pago (1/1) - R$ 280,00
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08/09/2021 14:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2276107, Subguia 1296315
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08/09/2021 14:07
Juntada - Guia Gerada - CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA - Guia 2276107 - R$ 280,00
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08/09/2021 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CENTRAL DE NEGOCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/09/2021 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2021
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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