07/07/2025 13:01

Baixa Definitiva
07/07/2025 13:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
03/07/2025 22:54

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Empréstimo consignado
02/07/2025 18:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
02/07/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, Guia 10791711, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numer
02/07/2025 18:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS - Guia 10791711 - R$ 1.150,04
02/07/2025 18:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES
02/07/2025 15:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
02/07/2025 15:51

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 11:22

Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50022836720258240008/TJSC
30/05/2025 18:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50022836720258240008/TJSC
09/05/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
30/04/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/04/2025
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002283-67.2025.8.24.0008/SC RÉU: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir o débito questionado em juízo; b) rejeitar o pedido de reparação de danos morais; e, c) condenar a parte acionada à devolução dos valores comprovadamente debitados, na forma simples para as parcelas descontadas até 30.03.2021 e dobrada nas posteriores, devidamente corrigidos pelo IPCA/IBGE desde a data dos descontos indevidos e acrescidos de juros moratórios na taxa legal (percentual da Taxa Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (08/02/2025 - evento 14).

Esta decisão confirma a liminar antes deferida.

Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/3 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 2/3 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.

Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.

A fixação e a distribuição dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser calculada sobre a importância econômica proporcional à vitória/derrota de cada parte, vedada a compensação, conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC (cf.

STJ, AgInt no AREsp 1760685 / DF, Nancy Andrighi, 10.05.2021).

Cabe anotar que a margem percentual entre 10% a 20% é referente à integralidade da demanda, devendo ser repartida entre os advogados atuantes, em caso de sucumbência parcial, nos exatos termos do art. 87, caput e § 1º, do CPC (cf.

STJ, EDcl nos EDcl na DESIS no AgInt na Rcl n. 37.445/DF, Luis Felipe Salomão, 18.05.2021). Assim, a verba honorária devida ao(s) advogado(s) da parte ativa é estabelecida no percentual de 7% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios). Sem honorários advocatícios em favor da parte adversa (parcela de 3%), pois ausente defesa técnica.

A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950.

Somente após o trânsito em julgado, devolva-se a(s) eventual(is) via(is) original(is) do(s) contrato(s) ao respectivo depositante.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
09/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025
09/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2025 15:43

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 12:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/03/2025 15:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/03/2025 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 06:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:16

Juntada de peças digitalizadas
29/01/2025 18:27

Expedição de ofício - 1 carta
29/01/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 18:21

Expedição de ofício
29/01/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.
29/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 17:56

Concedida a tutela provisória
29/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE DO NASCIMENTO GONCALVES. Justiça gratuita: Requerida.
28/01/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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