28/05/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50095007320258240005
26/05/2025 05:31

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
14/05/2025 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CRISTINE JACQUES DOS SANTOS
14/05/2025 18:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: CAROLINE JACQUES DOS SANTOS
14/05/2025 18:11

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DOS CO-ADQUIRENTES DO CONDOMINIO INTERNACIONAL RESIDENCE
14/05/2025 18:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
14/05/2025 18:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 17:50

Transitado em Julgado
14/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/05/2025 15:23

Juntada de Petição
08/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
10/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2025
09/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003143-14.2024.8.24.0005/SC RÉU: CRISTINE JACQUES DOS SANTOS SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE (art. 487, I, do CPC) o pedido contidos nesta Ação de Cobrança de Taxas de Condomínio ? Rateio, Despesas, Manutenção e Conservação, proposta por ASSOCIAÇÃO DOS CO-ADQUIRENTES DO CONDOMINIO INTERNACIONAL RESIDENCE em desfavor de ?CRISTINE JACQUES DOS SANTOS? e ?CAROLINE JACQUES DOS SANTOS?, para CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 9.821,66 (nove mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos), sujeito à correção monetária pelo INPC a partir do vencimento da obrigação (art. 397, CC) - período entre 02/2022 a 12/2023 - e ao acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, CC), bem como das prestações que vencerem no curso da demanda (art. 323, CPC).

CONDENO as demandadas ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil; INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça proposta pela ré Caroline (ev. 34), diante da ausência de elementos que comprovam sua hipossuficiência econômica.

FIXO a remuneração dos honorários do advogado dativo Norton Luiz Siqueira Riella - OAB/SC 58.299 - em R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos), conforme Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019, e posteriores alterações; Solicite-se o pagamento dos honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
08/04/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2025
08/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
08/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE JACQUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
08/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTINE JACQUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAROLINE JACQUES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/11/2024 08:46

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/11/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
16/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:06

Determinada a intimação
16/10/2024 10:55

Juntada de Petição
16/10/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/10/2024 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
30/09/2024 13:58

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
30/09/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:18

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2024 11:48

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/05/2024 18:43

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
20/05/2024 15:16

Juntado(a)
16/05/2024 14:18

Juntado(a)
15/05/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/05/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/04/2024 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 02/04/2024
28/02/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
28/02/2024 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
27/02/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/02/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/02/2024 19:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
26/02/2024 19:22

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
26/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:12

Decisão interlocutória
26/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7325168, Subguia 3765769 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 440,66
21/02/2024 19:02

Alterado o assunto processual
21/02/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7325168, Subguia 3765769
21/02/2024 14:56

Juntada - Guia Gerada - ASSOCIAÇÃO DOS CO-ADQUIRENTES DO CONDOMINIO INTERNACIONAL RESIDENCE - Guia 7325168 - R$ 440,66
21/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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