TJSC - 5005598-46.2024.8.24.0103
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Araquari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 14:30
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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09/06/2025 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID SILVA RAMOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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09/06/2025 12:55
Decisão interlocutória
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04/06/2025 13:10
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:04
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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25/05/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2025 12:54
Juntada de Certidão
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10/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/04/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005598-46.2024.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEIVID SILVA RAMOS EDITAL Nº 310073685801 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE Citando(a): DEIVID SILVA RAMOS, CPF ***.**2.408-32, data de nascimento 27/08/1989, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: O denunciado, na condição de titular de 'SGO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA EIRELI', CNPJ n. 12.***.***/0001-08 e Inscrição Estadual n. 26.119.922-6, na época estabelecida na Rodovia 280 A, n. 6777, Sala 214, Box 96, KM 04, Bairro Itinga, em Araquari, deixou de efetuar, no prazo legal, o recolhimento de R$ 199.916,36 (cento e noventa e nove mil novecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos) a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS cobrado de consumidores2 , locupletando-se ilicitamente mediante esse tipo de apropriação de valores em prejuízo ao estado de Santa Catarina, conforme declarado pelo sujeito passivo da obrigação em DIMEs (Declarações do ICMS e do Movimento Econômico) dos meses de apuração de novembro e dezembro de 2021, documentos geradores da Dívida Ativa n. 220004401767, inscrita em 26/12/2022.
Assim agindo, o denunciado infringiu o disposto no art. 2º, II, da Lei n. 8.137/90, por 2 (duas) vezes, na forma do art. 71 do Código Penal.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/04/2025 15:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2025
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10/04/2025 15:48
Expedição de Edital - citação
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24/03/2025 15:39
Decisão interlocutória
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21/03/2025 18:58
Conclusos para decisão
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21/03/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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21/03/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/03/2025 22:30
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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18/03/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/03/2025 16:17
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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28/01/2025 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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27/01/2025 17:34
Juntado(a)
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27/11/2024 11:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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25/11/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2024 19:02
Recebida a denúncia
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17/10/2024 17:41
Conclusos para decisão
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17/10/2024 17:41
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEIVID SILVA RAMOS - DENUNCIADO
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17/10/2024 17:40
Juntada de Certidão
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17/10/2024 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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