TJSC - 0002192-10.2005.8.24.0058

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB: 010755/SC

CPF *16.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

FAL MOVEIS LTDA

CNPJ: 01.945.555/0001-79

PAULO PRZEDZMIRSKI

CPF *18.***.*62-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 18:04

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

  • 29/06/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 19/06/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2025 18:22

    Expedição de ofício

  • 19/06/2025 18:21

    Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025

  • 19/06/2025 18:20

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155

  • 02/06/2025 15:04

    Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

  • 19/03/2025 19:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2025

  • 19/03/2025 19:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2025

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002192-10.2005.8.24.0058/SC EXECUTADO: FAL MOVEIS LTDA SENTENÇA Nesse contexto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito (art. 487, inc.

    II, do CPC).

    Sem custas e sem honorários.

    Dispensado o reexame necessário, conforme o art. 496, § 3º, inc.

    II, do Código de Processo Civil.

    Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares.

    Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos.

    Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento.

    Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício.

    Publicação e Registro automáticos.

    Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

  • 16/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025

  • 16/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 16/03/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2025

  • 16/03/2025 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 16/03/2025 14:10

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 25/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 02/02/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 23/01/2025 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/01/2025 17:27

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/01/2025 16:06

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 18/12/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 08/12/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 11:25

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 21/10/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 21/06/2024 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 11/06/2024 22:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2024 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 22:21

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2024 12:07

    Juntada de íntegra do processo suspenso - CAMP

  • 04/02/2021 16:27

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA ESTADUAL - EXCLUÍDA

  • 17/01/2021 05:39

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 08/02/2017 18:41

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 131/2017.

  • 08/02/2017 18:12

    Reativado processo suspenso

  • 24/11/2015 17:21

    Processo suspenso - SAJ

  • 24/11/2015 17:19

    Certidão emitida - Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho retro, suspendi os presentes autos, pelo prazo determinado.

  • 24/11/2015 15:04

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 17:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, bem assim do prazo prescricional, pelo período máximo de um ano (art. 40 da Lei nº 6830/80), com a ressalva de que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis

  • 23/11/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2015 17:24

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WSBS15200079500

  • 16/11/2015 16:29

    Recebidos os autos

  • 05/03/2015 14:17

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 21/01/2015 16:02

    Recebidos os autos

  • 20/01/2015 16:22

    Não concedida a utilização do Bancejud

  • 12/01/2015 12:39

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 19/12/2014 13:24

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 17/12/2014 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/08/2014 12:26

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/03/2014 17:27

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/03/2014 17:26

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

  • 05/03/2014 17:23

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

  • 05/03/2014 17:22

    Reabertura de processo

  • 12/09/2013 19:41

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/02/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 25/01/2013 15:18

    Processo suspenso - SAJ - Venc. 27/01/2014 - 73

  • 25/01/2013 14:36

    Recebimento - SAJ

  • 25/01/2013 09:09

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, bem assim do prazo prescricional, pelo período máximo de um ano (art. 40 da Lei nº 6830/80), com a ressalva de que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráv

  • 07/01/2013 13:10

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/01/2013 12:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 19/12/2012 15:49

    Aguardando envio para o Juiz - 74

  • 19/12/2012 15:49

    Juntada de petição - Protocolo nº018073 - Pedido de arquivamento

  • 13/12/2012 17:10

    Recebimento - SAJ

  • 08/11/2012 12:21

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2012 13:07

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/10/2012 19:05

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 124/125, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 04/10/2012 18:52

    Juntada de mandado - não cumprido

  • 03/10/2012 16:03

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens passiveis de penhora, efetue

  • 19/09/2012 12:57

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 05/09/2012 12:44

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 03/10/2012

  • 07/08/2012 18:08

    Aguardando cumprir despacho

  • 07/08/2012 16:44

    Recebimento - SAJ

  • 06/08/2012 15:07

    Despacho outros - Vistos etc. Expeça-se novo mandado de penhora, avaliação e demais atos, na forma postulada à f. 116-117, inclusive no que diz às benesses do art. 172, § 2º do CPC.

  • 06/08/2012 13:41

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/08/2012 13:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/07/2012 15:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 30/07/2012 15:31

    Juntada de petição - Protocolo nº 40 - requer diligências.

  • 27/07/2012 15:50

    Recebimento - SAJ

  • 22/06/2012 12:22

    Carga ao Advogado

  • 05/06/2012 16:15

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 05/06/2012 16:14

    Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 05/06/2012 16:14

    Juntada de petição - Protocolo nº 16030 - requer vistas dos autos.

  • 05/06/2012 16:13

    Reabertura de processo

  • 27/10/2011 17:58

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/10/2012 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 30/09/2011 18:02

    Processo arquivado administrativamente - por 1 ano

  • 30/09/2011 18:00

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente.

  • 30/09/2011 17:58

    Reabertura de processo

  • 03/06/2011 14:52

    Aguardando petição

  • 03/06/2011 14:44

    Recebimento - SAJ

  • 26/05/2011 18:31

    Carga ao Advogado

  • 23/05/2011 18:09

    Aguardando cumprir despacho

  • 17/05/2011 15:27

    Despacho outros - A suspensão do processo (art. 40 da LEF) visa a conceder ao exequente tempo hábil para promover diligências para a satisfação do crédito exequendo, seja na tentativa de localização do devedor, bem como na busca de bens para penhora. Após

  • 04/05/2011 17:44

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/05/2011 17:44

    Juntada de petição - Protoc. 9851. Requer vistas dos autos após o prazo de suspensão

  • 02/05/2011 16:22

    Aguardando petição

  • 02/05/2011 16:15

    Recebimento - SAJ

  • 05/04/2011 18:40

    Carga ao Advogado

  • 18/02/2011 14:55

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/02/2011 12:23

    Recebimento - SAJ

  • 04/02/2011 17:38

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Requerida a penhora ?on line?, pelo sistema BACEN/JUD, foi esta providenciada, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo, não se conseguindo o bloqueio de qualquer quantia significativa

  • 28/01/2011 17:35

    Concluso para decisão - BacenJud

  • 28/01/2011 16:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/01/2011 16:14

    Juntada petição de utilização BacenJud - Prot. 003172

  • 24/01/2011 15:17

    Recebimento - SAJ

  • 08/11/2010 15:26

    Carga ao Advogado

  • 05/10/2010 20:25

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/08/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 11/06/2010 14:25

    Ato ordinatório-Concessão de carga - Fica concedida a carga, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

  • 11/06/2010 14:16

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 11/06/2010 14:13

    Juntada de petição - pedido de vistas fora do cartório prot. nº 000998

  • 23/11/2009 19:44

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/09/2010 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 26/08/2009 17:53

    Ato ordinatório-Cível - Fica o processo suspenso pelo prazo de 12 (doze) meses. Findo este, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/08/2009 17:53

    Processo suspenso - SAJ

  • 26/08/2009 17:53

    Juntada de petição - Protocolo 9998 Pedido de suspensão

  • 14/08/2009 17:50

    Aguardando outros - juntada

  • 07/08/2009 15:18

    Aguardando petição

  • 07/08/2009 15:04

    Recebimento - SAJ

  • 20/05/2009 13:37

    Carga ao Advogado

  • 16/03/2009 13:15

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 13/03/2009 17:18

    Recebimento - SAJ

  • 10/03/2009 16:37

    Despacho outros - Requerida a penhora ?on line?, pelo sistema BACEN/JUD, foi esta providenciada, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo, não se conseguindo o bloqueio de qualquer quantia. Assim, infrutífera a penhora ?on line?,

  • 20/02/2009 18:53

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/02/2009 15:36

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/02/2009 18:20

    Aguardando envio para o Juiz

  • 17/02/2009 18:19

    Juntada petição de utilização BacenJud - protocolo 4231

  • 16/02/2009 18:01

    Aguardando petição

  • 16/02/2009 13:16

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 16/02/2009 13:16

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 16/02/2009 08:10

    Aguardando envio à Distribuição

  • 13/02/2009 19:04

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2009 16:40

    Remessa à Distribuição

  • 06/02/2009 14:46

    Recebimento - SAJ

  • 12/09/2007 12:33

    Carga ao Advogado

  • 02/08/2007 18:53

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 58v., no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 02/08/2007 18:52

    Juntada de mandado

  • 23/07/2007 08:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Paulo Przedzmirski, que bem ciente ficou do inteiro teor do mand

  • 18/07/2007 13:32

    Juntada de petição - prot. n° 017197

  • 14/06/2007 18:45

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 06/06/2007 12:38

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório - 25/07/2007

  • 05/06/2007 17:05

    Aguardando cumprir despacho

  • 05/06/2007 17:05

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pels empresa executada acerca da citação de fls. 52.

  • 11/04/2007 13:33

    Aguardando decurso do prazo

  • 11/04/2007 13:32

    Publicação de edital - SAJ - DJ - Ed. n° 181

  • 11/04/2007 13:28

    Aguardando publicação

  • 10/04/2007 13:51

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 30/03/2007 16:56

    Aguardando expedir edital

  • 29/03/2007 17:15

    Aguardando cumprir despacho

  • 28/03/2007 16:56

    Recebimento - SAJ

  • 23/03/2007 13:42

    Despacho outros - Avoco os autos em gabinete. Compulsando-se os autos, verifica-se que a empresa executada não foi regularmente citada, diante disso, proceda-se a citação editalícia da empresa executada, com o prazo de 30 dias, conforme determina o artigo

  • 22/03/2007 18:44

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/03/2007 18:43

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/02/2007 15:26

    Aguardando outros

  • 18/01/2007 18:39

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2006 14:57

    Remessa à Distribuição

  • 03/11/2006 14:57

    Aguardando envio à Distribuição

  • 03/11/2006 14:15

    Recebimento - SAJ

  • 31/10/2006 13:14

    Despacho outros - Rh 1 - Defiro o redirecionamento da Execução Fiscal para o sócio-gerente da empresa devedora do fisco, passando a residir no pólo passivo do feito e a responder pessoalmente pelo crédito tributário o Sr. Paulo Przedzmirski, na qualidade

  • 30/10/2006 14:32

    Concluso para despacho - SAJ

  • 30/10/2006 14:30

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/12/2005 17:40

    Juntada de petição - PROTOCOLO Nº 11589

  • 02/12/2005 18:15

    Recebimento - SAJ

  • 26/09/2005 16:18

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )

  • 29/08/2005 17:58

    Certificado outros - Informo à Vossa Excelência que a correspondência para Intimação do Executado expedida às fls. 20, retornou, sendo informado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que "mudou-se" a qual junto a seguir.

  • 02/08/2005 13:31

    Ofício expedido - SAJ - Ofício n. 48/2005 (citação)

  • 13/05/2005 15:32

    Despacho determinando citação/notificação - ...Vistos, etc...- Cite(m)-se o(s) devedor(es), para, no prazo legal, pagar(em) ou oferecer(em) bens à penhora. Decorrido o prazo legal, sem pagamento ou manifestação, expeça-se mandado de penhora de tantos bens

  • 06/05/2005 10:39

    Recebimento - SAJ

  • 28/04/2005 18:04

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002606-77.2023.8.24.0126

Terezinha Genovilda Brandt

Glisalvi Gomes da Silva

Advogado: Elaine Cristina Alves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/08/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5003032-43.2023.8.24.0012

Comercio e Industria Schadeck S/A

Jose Fernando de Lima

Advogado: Camila Dick

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/04/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0003052-79.2003.8.24.0058

Estado de Santa Catarina

Skm Moveis Produtos e Servicos LTDA

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 5045526-05.2024.8.24.0038

Nico Reichert

Municipio de Joinville

Advogado: Gabriel Azevedo Junqueira

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/02/2025 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5045526-05.2024.8.24.0038

Nico Reichert

Prefeito - Municipio de Joinville - Join...

Advogado: Gabriel Azevedo Junqueira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/10/2024 21:05

Exibir Processo