20/06/2025 18:41

Baixa Definitiva
20/06/2025 17:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01FP
20/06/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 58. Rateio de 100%. Parte: Prefeito - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Joinville
20/06/2025 17:26

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 58. Parte: NICO REICHERT
20/06/2025 14:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01FP -> JVECONT
19/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
11/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5045526-05.2024.8.24.0038/SC IMPETRANTE: NICO REICHERTADVOGADO(A): ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB SC035615) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas do trânsito em julgado da sentença.

Fica intimada a parte passiva para, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel.

Min.

Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
09/06/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:32

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 22:53

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50455260520248240038/TJSC
11/04/2025 15:43

Juntada de Petição
24/02/2025 13:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
24/02/2025 13:21

Alterado o assunto processual
22/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
31/01/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 31/01/2025
14/01/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/12/2024 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
16/12/2024 13:28

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9463801, Subguia 4875801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/12/2024 17:12

Link para pagamento - Guia: 9463801, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4875801&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4875801</a>
13/12/2024 17:12

Juntada - Guia Gerada - NICO REICHERT - Guia 9463801 - R$ 48,73
13/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 10:22

Concedida a Segurança
11/12/2024 14:39

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/11/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/11/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 05/11/2024
27/10/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9043237, Subguia 4638982 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,73
17/10/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: SAMUEL ALFREDO RANGEL
17/10/2024 15:23

Expedição de Mandado - JVECEMAN
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 14
17/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/10/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:36

Link para pagamento - Guia: 9043237, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4638982&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4638982</a>
17/10/2024 12:36

Juntada - Guia Gerada - NICO REICHERT - Guia 9043237 - R$ 48,73
17/10/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 12:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9029193, Subguia 4630990 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
15/10/2024 23:11

Juntada de Petição
15/10/2024 21:05

Link para pagamento - Guia: 9029193, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4630990&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4630990</a>
15/10/2024 21:05

Juntada - Guia Gerada - NICO REICHERT - Guia 9029193 - R$ 292,46
15/10/2024 21:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PAGAMENTO DE CUSTAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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